TRF1 - 0001492-03.2008.4.01.4100

14/06/2022 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2022 08:23

Juntada de Certidão

14/06/2022 08:23

Juntada de Informação

25/05/2022 12:25

Juntada de certidão

13/04/2022 13:02

Juntada de contrarrazões

13/04/2022 12:54

Juntada de contrarrazões

31/03/2022 18:39

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022 21:33

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022 12:12

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022 01:25

Decorrido prazo de MARIA SUYLENA MESQUITA DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.

09/12/2021 18:27

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021 11:54

Juntada de certidão

25/11/2021 17:08

Juntada de certidão

18/11/2021 09:36

Juntada de certidão

18/11/2021 09:31

Juntada de certidão

24/08/2021 01:27

Decorrido prazo de MARIA SUYLENA MESQUITA DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021 01:27

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021 00:28

Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.

10/08/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente

09/07/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente

09/07/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021 13:50

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021 13:50

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021 00:02

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021 00:01

Juntada de volume

09/06/2021 00:01

Juntada de volume

09/06/2021 00:00

Juntada de volume

09/06/2021 00:00

Juntada de volume

08/06/2021 23:59

Juntada de volume

08/06/2021 23:59

Juntada de volume

08/06/2021 23:58

Juntada de volume

08/06/2021 23:57

Juntada de volume

08/06/2021 23:57

Juntada de volume

08/06/2021 23:56

Juntada de volume

08/06/2021 23:56

Juntada de volume

08/06/2021 23:55

Juntada de volume

08/06/2021 23:55

Juntada de volume

01/06/2021 10:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/05/2021 14:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/05/2021 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/05/2021 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/05/2021 12:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/05/2021 08:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/05/2021 15:17

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

15/12/2020 12:26

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/12/2020 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/12/2020 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/12/2020 11:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/07/2020 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858808 CONTRA-RAZOES

16/07/2020 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/07/2020 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

02/07/2020 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/07/2020 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/10/2019 12:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/10/2019 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/10/2019 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/10/2019 11:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/10/2019 10:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818967 CONTRA-RAZOES

14/10/2019 10:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818968 CONTRA-RAZOES

20/09/2019 09:26

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

18/09/2019 10:14

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

06/09/2019 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797468 CONTRA-RAZOES

06/09/2019 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796785 PETIÇÃO

06/08/2019 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778832 CONTRA-RAZOES

06/08/2019 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778831 RECURSO ESPECIAL

06/08/2019 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

29/07/2019 10:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/07/2019 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

24/07/2019 08:41

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

23/07/2019 12:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759365 RECURSO ESPECIAL

07/06/2019 08:35

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/06/2019 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 2462

31/05/2019 10:08

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 08

31/05/2019 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

30/05/2019 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

28/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/05/2019 13:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/05/2019 18:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2019

08/05/2019 15:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/05/2019 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

30/04/2019 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

30/04/2019 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4721951 PETIÇÃO

30/04/2019 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

24/04/2019 10:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/04/2019 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4715448 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/04/2019 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

03/04/2019 08:18

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

28/03/2019 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696615 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

28/03/2019 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696614 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/03/2019 08:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/03/2019 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019

12/03/2019 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO -AOS EMBARGADOS PARA CONTRARRAZÕES

11/03/2019 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

26/02/2019 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

22/02/2019 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

22/02/2019 09:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4677876 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/02/2019 09:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4677875 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/02/2019 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

20/02/2019 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

13/02/2019 12:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/02/2019 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4668427 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

13/02/2019 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

07/02/2019 13:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

30/01/2019 08:18

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

29/01/2019 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4660830 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/01/2019 19:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARIA SULENA MESQUITA DE OLIVEIRA)

21/01/2019 08:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/01/2019 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2019. Nº de folhas do processo: 2323

16/01/2019 14:38

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 07

16/01/2019 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

16/01/2019 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

13/12/2018 17:17

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

13/12/2018 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

13/12/2018 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

13/12/2018 11:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 09

13/12/2018 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4642310 PROCURAÇÃO

12/12/2018 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

12/12/2018 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

11/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos requeridos e deu provimento às apelações da União e do MPF

10/12/2018 17:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/12/2018 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

10/12/2018 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

10/12/2018 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639080 PETIÇÃO

10/12/2018 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

10/12/2018 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

07/12/2018 19:12

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/11/2018 13:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

28/11/2018 16:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2018

24/05/2016 18:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/05/2016 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

24/05/2016 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

24/05/2016 14:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3920498 PARECER (DO MPF)

24/05/2016 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

06/05/2016 19:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO