TRF1 - 0001492-03.2008.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*60-25

MARIA SUYLENA MESQUITA DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*03-34

Advogados

JOSE ALVES PEREIRA FILHO

OAB: 647/RO

CPF *03.***.*98-20

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 4282/RO

CPF *21.***.*57-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2021 18:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/04/2016 17:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/04/2016 13:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/02/2016 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/01/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2016 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 14:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/01/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2015 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2015 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2015 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2015 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2015 11:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2015 11:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/11/2015 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2015 13:10

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 4085/2015

  • 07/10/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 186 - 05/10/2015

  • 01/10/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2015 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2015 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2015 11:10

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.20745-7

  • 21/07/2015 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/07/2015 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 11/06/2015 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2015 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO.

  • 15/05/2015 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2015 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2015 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 12:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 23/01/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/01/2015 11:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/12/2014 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2014 15:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/11/2014 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 0612/2014-TCU

  • 18/11/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 223.

  • 10/11/2014 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2014 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1045/2014

  • 20/06/2014 17:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/06/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2014 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 13:11

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 16:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/03/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 15:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 21/02/2014 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CONTRARRAZOES

  • 21/02/2014 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2014 17:51

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 17:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/02/2014 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2014 17:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/01/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/12/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF1 N. 47

  • 18/12/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/12/2013 14:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 09/12/2013 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS REUS

  • 27/11/2013 17:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 27/11/2013 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - intimar da Sentença

  • 11/11/2013 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2013 12:15

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/11/2013 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/11/2013 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 214

  • 29/10/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2013 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2013 09:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 203

  • 17/10/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 203

  • 08/10/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/10/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2013 16:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/10/2013 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 11/09/2013 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 176

  • 09/09/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/08/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/08/2013 14:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 13/08/2013 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIAO

  • 13/08/2013 08:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 149

  • 30/07/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2013 14:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/07/2013 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/07/2013 17:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/07/2013 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 14:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/07/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2013 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2013 14:20

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2013 11:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/03/2013 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/02/2013 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2013 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2013 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 10

  • 10/01/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/01/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2013 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 235

  • 03/12/2012 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2012 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2012 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2012 17:34

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 08:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 29/10/2012 16:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/10/2012 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/10/2012 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2012 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2012 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 116/2012 - CUMPRIDA

  • 13/09/2012 15:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 115/2012 - CUMPRIDA

  • 30/08/2012 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/08/2012 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2012 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SECAM.

  • 28/08/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DA AUDIENCIA DIA 05/09/12 NA SUBSECAO JUD. JI-PARANA

  • 27/08/2012 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 17:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM.

  • 20/08/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - POR 3 DIAS - CIENCIA AUDIENCIA DIA 05/09/2012

  • 20/08/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 162

  • 17/08/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/08/2012 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2012 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2012 13:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2012 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2012 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2012 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 502/2012-SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO

  • 20/06/2012 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/06/2012 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/06/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/06/2012 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2012 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2012 16:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/05/2012 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 556/2012

  • 10/05/2012 16:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2012 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SECAM.

  • 07/05/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2012 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2012 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 87

  • 30/04/2012 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 556/2012 A UNIAO

  • 27/04/2012 11:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 191/2012 A PRESIDENTE DO TRT

  • 27/04/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 393 E 394 AS TEST. DO JUIZO

  • 27/04/2012 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 115 E 116/2012

  • 26/04/2012 10:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 2 TEST. DO JUIZO

  • 25/04/2012 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2012 17:59

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2012 14:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/02/2012 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2011 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/11/2011 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 217 DE 16.11.2011

  • 11/11/2011 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/11/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2011 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2011 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 11:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/09/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2011 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2011 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO TRF

  • 22/09/2011 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 470/2011-TRT4ª REGIÃO

  • 22/09/2011 10:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 179 DE 20.09.2011

  • 15/09/2011 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2011 14:03

    OFICIO EXPEDIDO - ofs 485/486 de 2011

  • 12/09/2011 14:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) ofs 485/486 de 2011

  • 09/09/2011 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2011 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DAS SENTENÇAS DOS AUTOS N. 2003.2797-1 E 2007.3904-5

  • 08/09/2011 10:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/04/2011 10:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2011 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2011 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2011 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2011 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/01/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2011 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2010 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2010 12:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2010 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2010 15:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/09/2010 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRT 4ª REGIÃO

  • 02/09/2010 17:52

    OFICIO EXPEDIDO - 900/2010 - SEPOD

  • 31/08/2010 10:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - BAIXADO EM DILIGÊNCIA

  • 04/06/2010 09:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/05/2010 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - F

  • 21/05/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 18/05/2010 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 18/05/2010 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2010 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 11/05/2010 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF CLARETE/UELITON/VINICIUS

  • 10/05/2010 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2010 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 06/04/2010 10:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/04/2010 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2010 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 26/03/2010 13:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

  • 26/03/2010 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 058 EM 26-03-2010 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 23/03/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/03/2010 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - F. 1718.

  • 01/03/2010 15:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - UNIÃO FEDERAL

  • 01/03/2010 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2010 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 19/02/2010 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05D RETIRADOS P/ SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 05/02/2010 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2010 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES, PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS.

  • 04/02/2010 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE COPIA DO CD CONTENDO A GRAVACAO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DO REU, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE F. 1.715.

  • 18/12/2009 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 052, DE 18.12.2009 (IMPRENSA NACIONAL)

  • 16/12/2009 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2009 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2009 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2009 15:34

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL

  • 14/10/2009 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2009 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MARIA SUYLENA MESQUITA DE OLIVEIRA E PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 14/10/2009 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2009 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETÇÃO.

  • 09/10/2009 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 06/10/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2009 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2009 17:01

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 15:30

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE COPIA DA ATA DE AUDIENCIA E TERMOS DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA E INTERROGATORIO, DOS AUTOS 2008.41.00.000741-2.

  • 28/05/2009 09:37

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL, NOS AUTOS Nº 2008.41.00.000741-2.

  • 28/05/2009 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2009 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 084, DE 22.05.2009.

  • 19/05/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2009 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2009 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2009 13:30

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 11:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA COPIA DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DE DEFESA MANUEL DAS GRACAS SILVA, EXTRAIDA DOS AUTOS DA ACAO PENAL Nº 2008.41.00.000741-2.

  • 17/03/2009 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

  • 13/03/2009 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 12/03/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2009 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL

  • 10/02/2009 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2009 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 16/01/2009 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - 20D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 12/01/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/2008 08:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2008 18:52

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX: 3138/2008-CTUR3

  • 30/10/2008 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2008 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MARIA SUYLENA MESQUITA DE OLIVEIRA E PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

  • 16/10/2008 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2008 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 10/10/2008 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2008 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/10/2008 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 30/09/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2008 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

  • 23/09/2008 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO

  • 23/09/2008 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2008 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÇÃO

  • 23/09/2008 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2008 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF Nº 173, DE 15.09.2008

  • 12/09/2008 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FL.1667

  • 11/09/2008 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - F. 1667.

  • 11/09/2008 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 11/09/2008 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2008 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 05/09/2008 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADO PELO SERVIDOR DA AGU

  • 02/09/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2008 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES, INICIANDO PELA AUTORA, PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS.

  • 25/07/2008 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

  • 25/07/2008 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2008 13:41

    REPLICA APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL

  • 09/07/2008 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2008 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 20/06/2008 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 19/06/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2008 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A UNIAO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO.

  • 17/06/2008 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

  • 17/06/2008 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2008 10:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC. 1032/2008

  • 26/05/2008 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:456-SRI/2008

  • 26/05/2008 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2008 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO CITIBANK

  • 14/05/2008 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2008 09:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC. 1032/2008

  • 12/05/2008 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2008 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:0860/2008 BANCO REAL

  • 09/05/2008 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2008 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2008 10:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 861; 862; 863 E 864/2008

  • 08/05/2008 15:25

    TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO: DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO TRF.DA 1°REGIÃO

  • 07/05/2008 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 680/2008-BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • 07/05/2008 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2008 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:860/2008

  • 06/05/2008 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2008 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:N°939/D.E.O/DETRAN/RO

  • 29/04/2008 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2008 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 075 EM 29-04-2008

  • 28/04/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL.1544

  • 28/04/2008 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2008 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2008 14:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 15:33

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AUTOR

  • 23/04/2008 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:0796/GAB/JUCER

  • 23/04/2008 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2008 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 16/04/2008 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2008 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CITADO PEDRO P. DE OLIVEIRA E NAO CITADO Mª S. M. DE OLIVEIRA.

  • 16/04/2008 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

  • 14/04/2008 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10D AUTZDO DRC.

  • 11/04/2008 12:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0719/2008.

  • 11/04/2008 12:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0720/2008.

  • 11/04/2008 11:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 860, 861, 862, 863 E 864/2008.

  • 11/04/2008 09:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2008 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REG. LIVRO 08/A/I FLS 128/135

  • 01/04/2008 13:40

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2008 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU

  • 01/04/2008 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2008 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/03/2008 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15D AUTOS RETIRADOS PELO ADV DO REU

  • 17/03/2008 11:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 2206 E 2207/2007

  • 17/03/2008 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. NOT. 514/2008

  • 12/03/2008 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.NOT. 514/2008

  • 11/03/2008 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 514/2008

  • 11/03/2008 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 11:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2008 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 14:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/03/2008 14:16

    INICIAL AUTUADA

  • 06/03/2008 11:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2008

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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