30/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:39

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DOS SANTOS BEZERRA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:32

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003859-23.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

O.

D.

S.

B.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURA BARROS GUIMARAES RODRIGUES - RO12476 e NAYARA LIMA SANTOS - RO13587 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:34

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 15:16

Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:06

Transitado em Julgado em 25/09/2024
17/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:26

Juntada de cumprimento de sentença
24/09/2024 05:37

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DOS SANTOS BEZERRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 05:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:44

Juntada de cumprimento de sentença
26/08/2024 14:33

Juntada de petição intercorrente
24/08/2024 12:15

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2024 12:15

Juntada de Certidão
24/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2024 12:15

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
24/08/2024 12:15

Concedida a gratuidade da justiça a J. O. D. S. B. - CPF: *90.***.*50-47 (AUTOR)
31/07/2024 00:06

Conclusos para julgamento
29/07/2024 17:24

Juntada de parecer
23/07/2024 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 22:19

Juntada de contestação
22/06/2024 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
12/06/2024 12:49

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:11

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO DOS SANTOS BEZERRA em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:06

Juntada de laudo pericial
21/05/2024 12:19

Perícia agendada
14/05/2024 16:02

Recebidos os autos
14/05/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/05/2024 13:42

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 19:15

Conclusos para decisão
06/05/2024 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
06/05/2024 21:45

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2024 17:31

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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