29/07/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:03

Decorrido prazo de DANILO ANDRADE SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:13

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1044642-21.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DANILO ANDRADE SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARJORIE AREVALO MOURA ALVES - SP486004 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO e outros SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum, ajuizada por Danilo Andrade Silva, em face do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, da Caixa Econômica Federal, da União Federal, da Universidade Nove de Julho - UNINOVE e da Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS, objetivando, em sede de urgência: provimento judicial que assegure a transferência do Financiamento Estudantil do curso de Medicina da UNINOVE para o curso de Medicina na instituição ensino FPS.

O pedido de tutela de urgência foi indeferido, bem como determinou-se a suspensão do feito, em razão da Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Ainda que não tenha sido determinada citação, as rés apresentaram contestações.

O autor pediu desistência da ação, sendo que as rés informaram concordar com o pedido de desistência do Autor, desde que tenha renúncia ao direito em que se funda a ação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

O pedido de desistência da ação foi apresentado antes da formação da relação jurídico-processual, uma vez que não houve determinação de citação das rés para apresentação de resposta, embora tenham se manifestado espontaneamente por meio de contestações.

Assim, o pedido de desistência não necessita de anuência da parte requerida.

Ademais, verifica-se, por meio da procuração juntada aos autos, que o subscritor da petição de desistência possui poderes para tanto (ID 2134049179).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários advocatícios incabíveis, ante a ausência de formação da relação processual.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se os autos.

Intime-se somente a parte autora.

BRASÍLIA, assinado na data constante do rodapé. (assinado eletronicamente) IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 22ª Vara/SJDF
27/06/2025 18:22

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:22

Extinto o processo por desistência
22/06/2025 22:13

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:35

Juntada de outras peças
12/02/2025 10:00

Juntada de manifestação
05/02/2025 00:00

Juntada de manifestação
04/02/2025 21:30

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 17:41

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 19:03

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 19:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:57

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2025 12:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
26/11/2024 22:20

Juntada de pedido de desistência da ação
30/09/2024 16:36

Juntada de contestação
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
04/07/2024 23:41

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 11:59

Juntada de contestação
28/06/2024 12:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72 TRF1
26/06/2024 18:30

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2024 18:30

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 18:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72 TRF1
26/06/2024 18:30

Concedida a gratuidade da justiça a DANILO ANDRADE SILVA - CPF: *71.***.*30-94 (AUTOR)
26/06/2024 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 11:44

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF
25/06/2024 17:00

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 02:14

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 02:14

Juntada de Certidão
25/06/2024 02:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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