15/07/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 10:02

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012807-82.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA MARQUES SIQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 18:54

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 16:09

Juntada de documentos diversos
07/06/2025 00:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 09:18

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 15:25

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU) e MARIA EDUARDA MARQUES SIQUEIRA - CPF: *26.***.*78-36 (AUTOR)
12/05/2025 15:24

Homologada a Transação
08/05/2025 17:38

Conclusos para julgamento
24/03/2025 19:09

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 19:06

Juntada de contestação
05/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 01:25

Juntada de dossiê - prevjud
03/11/2024 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
03/11/2024 23:16

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 20:48

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 20:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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