06/09/2025 00:56

Decorrido prazo de EUGENIA ANATALIA REIS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:22

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:42

Juntada de Informações prestadas
21/07/2025 08:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:09

Decorrido prazo de EUGENIA ANATALIA REIS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:02

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
29/06/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/06/2025 22:16

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1011531-86.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUGENIA ANATALIA REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com DIB em 31/03/2025 e DIP em 01/06/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 3.869,69, em favor de EUGENIA ANATALIA REIS, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
26/06/2025 19:00

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 19:00

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 19:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:00

Homologada a Transação
25/06/2025 19:01

Conclusos para julgamento
25/06/2025 18:56

Recebidos os autos
25/06/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
25/06/2025 09:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/06/2025 18:14

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:24

Decorrido prazo de EUGENIA ANATALIA REIS em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:48

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
13/03/2025 00:17

Decorrido prazo de EUGENIA ANATALIA REIS em 12/03/2025 23:59.
22/02/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:26

Recebidos os autos
20/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 03:44

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 03:43

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
08/01/2025 11:23

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 15:17

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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