23/01/2025 15:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/01/2025 15:02

Juntada de Informação
23/01/2025 15:02

Recebidos os autos
23/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2024 11:40

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:40

Juntada de Informação
29/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:29

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:01

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 19:22

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
17/09/2024 19:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/09/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:38

Juntada de petição intercorrente
11/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:26

Outras Decisões
11/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/09/2024 13:16

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:14

Juntada de contrarrazões
30/08/2024 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 16:24

Juntada de embargos de declaração
19/08/2024 21:13

Juntada de procuração/habilitação
19/08/2024 18:06

Juntada de petição intercorrente
16/08/2024 17:06

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:11

Recurso Especial não admitido
14/08/2024 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/08/2024 09:25

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MAX FROTA OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MAX FROTA OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 14:50

Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:37

Juntada de recurso especial
01/07/2024 17:22

Juntada de petição intercorrente
28/06/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 09:36

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
27/06/2024 15:52

Cancelada a conclusão
27/06/2024 09:32

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
26/06/2024 17:06

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/06/2024 16:27

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
19/06/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:57

Incluído em pauta para 18/06/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
28/05/2024 18:39

Juntada de ato ordinatório
28/05/2024 18:38

Juntada de ato ordinatório
28/05/2024 18:06

Conclusos ao revisor
28/05/2024 18:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
31/01/2024 15:37

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:00

Decorrido prazo de MAX FROTA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
29/11/2023 19:29

Juntada de petição intercorrente
28/11/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 20:34

Juntada de parecer
16/11/2023 20:34

Conclusos para decisão
09/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
09/11/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma
09/11/2023 14:48

Juntada de Certidão de Redistribuição
08/11/2023 12:11

Recebidos os autos
08/11/2023 12:11

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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