TRF1 - 1003628-55.2023.4.01.3703
1ª instância - Bacabal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 12:28
Juntada de comprovante de implantação de benefício
-
21/08/2025 00:04
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 12:28
Juntada de manifestação
-
22/07/2025 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 06:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 10:07
Juntada de manifestação
-
30/06/2025 03:06
Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
-
28/06/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1003628-55.2023.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.
G.
G.
A.
REPRESENTANTE: MARIA OLINDA MARQUES GONCALVES Advogados do(a) AUTOR: TASSIANA PINHO SILVEIRA - MA22773, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)
I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.
II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.
A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.
Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.
Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.
Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.
Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: TASSIANA PINHO SILVEIRA, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após as diligências de praxe, arquivem-se.
Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal -
26/06/2025 19:08
Processo devolvido à Secretaria
-
26/06/2025 19:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/06/2025 19:08
Transitado em Julgado em 26/06/2025
-
26/06/2025 19:08
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 19:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/06/2025 19:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/06/2025 19:08
Homologada a Transação
-
24/06/2025 12:20
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 19:49
Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
-
23/06/2025 19:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
16/06/2025 15:24
Juntada de manifestação
-
10/06/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 16:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2025 16:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/06/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 11:20
Juntada de contestação
-
30/04/2025 14:37
Decorrido prazo de JOAO GUILHERME GONCALVES ARAUJO em 29/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 10:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/04/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 19:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
-
09/04/2025 19:27
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 18:06
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 11:59
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 17:49
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/03/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 08:52
Recebidos os autos
-
19/02/2025 08:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
13/12/2023 11:52
Juntada de manifestação
-
12/12/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 00:11
Juntada de laudo pericial
-
17/11/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 11:01
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
-
20/05/2023 11:01
Juntada de Informação de Prevenção
-
18/05/2023 13:21
Recebido pelo Distribuidor
-
18/05/2023 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004885-81.2024.4.01.3703
Maria Jose Silva Lopes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wanessa Paloma Lima de Brito
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/05/2024 09:00
Processo nº 1018606-05.2025.4.01.3400
Michele Salgado de Lima
Uniao Federal
Advogado: Igor Oliva de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2025 14:54
Processo nº 1003635-47.2023.4.01.3703
Jose Carlos Rocha Diniz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Breno Tiago Sousa Gomes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/05/2023 16:35
Processo nº 1000417-11.2023.4.01.3703
Raimundo Nikolas Ribeiro Pimentel
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nayara Cristina Ribeiro de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/01/2023 12:26
Processo nº 0000825-05.2011.4.01.3100
Ministerio Publico da Uniao
Luiz Augusto Alcantara da Conceicao
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/02/2011 17:34