20/08/2025 10:45

Juntada de cumprimento de sentença
15/07/2025 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1000241-61.2025.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE CAVALCANTE VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO MARCELO COSTA SILVA - MA10198 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.

Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.

Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: PAULO MARCELO COSTA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO MARCELO COSTA SILVA, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as diligências de praxe, arquivem-se.

Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
26/06/2025 19:09

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 19:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 19:09

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 19:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:09

Homologada a Transação
21/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:15

Juntada de contestação
14/03/2025 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 11:25

Cancelada a conclusão
30/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/01/2025 18:26

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 18:26

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 18:26

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 18:26

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
10/01/2025 17:09

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 09:40

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 09:40

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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