30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0004843-03.2016.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NECI AZEVEDO RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DARLENE DE ALMEIDA FERREIRA - RO1338 e MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ILZA REGINA DEFILIPPI - SP27215, NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO - SP61713 e EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A DECISÃO A 3ª Seção do TRF1, por unanimidade, admitiu o IRDR 77 com a fixação da sua amplitude, nos termos do voto da relatora, sendo delimitadas as questões de direito atinentes à demanda de reparação por vícios construtivos dos imóveis adquiridos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, determinando inclusive a suspensão de todos os processos pendentes.

Assim, observo que há determinação de sobrestamento regional, em razão da admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1041440-85.2023.4.01.0000, nos processos que “discute-se saber se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal.

Destarte, considerando que a determinação alcança estes autos, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do IRDR n. 77 pelo TRF1 (3ª Seção), nos termos do art. 313, IV, do CPC. À Secretaria, para que sejam adotadas as cautelas de praxe.

Com o julgamento definitivo do IRDR n. 77 pelo TRF1 (3ª Seção), dê-se vista as partes para que requeiram o que entender de direito ao seguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal
06/08/2022 13:02

Conclusos para decisão
24/06/2022 12:30

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 12:30

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 16:10

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 16:27

Cancelada a movimentação processual
10/06/2021 11:52

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
27/02/2021 08:07

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RIBEIRO DA SILVA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 08:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 08:05

Decorrido prazo de ELIO PULIDO em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 02:24

Decorrido prazo de MILSON BATISTA GUEDES em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIZETE MENDES DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 02:24

Decorrido prazo de ELIETE RIBEIRO DE SOUSA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 02:24

Decorrido prazo de NECI AZEVEDO RODRIGUES em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 02:24

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 02:24

Decorrido prazo de LUCIA SOARES RAMOS em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO HENZ em 26/02/2021 23:59.
18/11/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 21:20

Juntada de Certidão de processo migrado
18/11/2020 21:19

Juntada de volume
31/08/2020 16:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
16/03/2020 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2020 15:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/01/2020 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2019 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/10/2019 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2019 09:07

Conclusos para decisão
07/08/2019 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2019 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2019 16:32

CARGA: RETIRADOS CEF
01/08/2019 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA
01/08/2019 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
01/08/2019 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PARTE AUTORA.......
18/07/2019 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 128 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 12/07/2019
11/07/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/06/2019 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/06/2019 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E INTIMANDO AUTORAS PARA PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS
27/02/2019 16:37

Conclusos para decisão
25/02/2019 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2019 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2019 14:07

CARGA: RETIRADOS CEF
04/02/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
04/02/2019 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2019 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 14 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 24/01/2019
23/01/2019 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P24
18/01/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/01/2019 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2018 17:34

Conclusos para decisão
07/12/2018 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2018 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 17:21

CARGA: RETIRADOS CEF
30/07/2018 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
30/07/2018 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2018 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ANTONIO HENZ E OUTROS
16/07/2018 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 128 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 13/07/2018
12/07/2018 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/2018 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2018 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2018 14:21

Conclusos para decisão
22/06/2018 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.......
21/06/2018 09:10

Conclusos para decisão
21/06/2018 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO......
30/05/2018 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 95 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 28/05/2018
25/05/2018 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P18
08/05/2018 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA
08/05/2018 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
10/01/2018 15:13

Conclusos para decisão
13/10/2017 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2017 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2017 15:30

CARGA: RETIRADOS CEF
26/09/2017 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
19/09/2017 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE RÉ
19/09/2017 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ANTONIO HENZ E OUTROS.
08/09/2017 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 165 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 08/09/2017
06/09/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/09/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/09/2017 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2017 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/08/2017 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ
21/08/2017 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano IX N. 152 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 21/08/2017
18/08/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/08/2017 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/08/2017 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2017 12:05

Conclusos para decisão
16/02/2017 12:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO
01/07/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 121 - 04/07/2016
30/06/2016 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/06/2016 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2016 17:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
28/06/2016 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016 11:21

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA SABRINA
07/06/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
07/06/2016 16:22

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
07/06/2016 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2016 12:21

Conclusos para despacho
07/06/2016 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2016 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/05/2016 13:29

INICIAL AUTUADA
10/05/2016 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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