20/08/2025 17:50

Juntada de cumprimento de sentença
23/07/2025 16:48

Juntada de manifestação
16/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:53

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
30/06/2025 01:23

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 16:14

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1005458-22.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEMILDA MEDEIROS RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: LIANA LABYBY COSTA ALVES - MA13441 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF)

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora.

Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC.

Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.

Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso.

Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: LIANA LABYBY COSTA ALVES, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as diligências de praxe, arquivem-se.

Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
26/06/2025 19:11

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 19:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 19:11

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 19:11

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:11

Homologada a Transação
03/06/2025 16:51

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:06

Juntada de manifestação
03/06/2025 00:19

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:48

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
30/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:32

Juntada de laudo pericial
24/04/2025 09:58

Juntada de manifestação
23/04/2025 12:18

Juntada de manifestação
11/04/2025 12:45

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:06

Recebidos os autos
27/01/2025 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/06/2024 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 03:21

Juntada de dossiê - prevjud
10/06/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
10/06/2024 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2024 12:02

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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