28/07/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:33

Juntada de petição intercorrente
19/07/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:23

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:24

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém-PA SENTENÇA "C" PROCESSO: 1006536-02.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D.

S.

S.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001.

A reprodução de ação ajuizada, com partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo n 1006533-47.2025.4.01.3902, configura litispendência, uma vez que a referida demanda ainda está em curso.

Inteligência do art. 337, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil.

Assim, EXTINGO o processo sem resolução do mérito (art. 485, inc.

V, do CPC).

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Cientifiquem-se.

Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Intime-se.

Santarém, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Nicolas Gabry da Silveira Juiz Federal Substituto
26/06/2025 19:14

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 19:14

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 19:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:35

Juntada de contestação
24/04/2025 11:17

Juntada de manifestação
23/04/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 16:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 16:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2025 16:12

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
09/04/2025 23:24

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2025 12:01

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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