10/07/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:56

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010971-77.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES CORREIA DANIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENEY CURADO BROM FILHO - GO14000 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:42

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 15:38

Transitado em Julgado em 11/11/2024
09/11/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/11/2024 11:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/11/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES CORREIA DANIEL em 06/11/2024 23:59.
19/10/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2024 16:01

Juntada de Certidão
19/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2024 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS DORES CORREIA DANIEL - CPF: *70.***.*84-53 (AUTOR)
19/10/2024 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 12:33

Conclusos para julgamento
11/06/2024 14:58

Juntada de contestação
23/05/2024 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
20/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:49

Juntada de laudo pericial
05/03/2024 11:06

Juntada de manifestação
04/03/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:52

Perícia agendada
01/03/2024 12:51

Perícia agendada
11/12/2023 00:44

Juntada de laudo pericial
11/12/2023 00:36

Juntada de laudo pericial
10/11/2023 11:23

Perícia agendada
30/10/2023 16:27

Juntada de manifestação
25/10/2023 10:55

Recebidos os autos
25/10/2023 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/10/2023 10:51

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 10:51

Juntada de Certidão
25/10/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2023 12:21

Conclusos para decisão
16/10/2023 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
16/10/2023 21:55

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2023 16:58

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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