30/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:59

Decorrido prazo de LUCA FRANKLIN CARUTA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:59

Decorrido prazo de DAMIANA FRANKLIN FEITOSA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:36

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011684-52.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.

F.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO DE ARAGAO LIMA - AC3744 e LEANDRA MAIA PINTO ARAGAO - AC6264 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:45

Expedição de Documento RPV.
07/04/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 11:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 00:56

Decorrido prazo de LUCA FRANKLIN CARUTA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:22

Juntada de cumprimento de sentença
01/01/2025 10:14

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 12:16

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 12:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 12:16

Concedida a gratuidade da justiça a L. F. C. - CPF: *00.***.*17-63 (AUTOR)
19/12/2024 12:16

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 12:16

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 21:59

Conclusos para julgamento
24/07/2024 09:19

Juntada de parecer
22/07/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:09

Juntada de contestação
24/06/2024 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
17/06/2024 12:31

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:06

Juntada de laudo pericial
15/03/2024 00:37

Decorrido prazo de LUCA FRANKLIN CARUTA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:07

Perícia agendada
13/12/2023 12:41

Juntada de laudo de perícia social
30/11/2023 12:31

Perícia agendada
28/11/2023 12:43

Juntada de emenda à inicial
24/11/2023 17:41

Recebidos os autos
24/11/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/11/2023 14:52

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 08:18

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 06:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
03/11/2023 06:40

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2023 13:49

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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