10/07/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo de SABRINA MUNIZ DE LIMA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001761-62.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SABRINA MUNIZ DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cruzeiro do sul, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 18:51

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 00:22

Decorrido prazo de SABRINA MUNIZ DE LIMA em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:31

Decorrido prazo de SABRINA MUNIZ DE LIMA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 23:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 12:05

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 12:05

Homologada a Transação
05/02/2025 19:29

Conclusos para julgamento
05/02/2025 18:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/02/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2025 00:25

Decorrido prazo de SABRINA MUNIZ DE LIMA em 31/01/2025 23:59.
14/01/2025 10:26

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 22:40

Juntada de petição intercorrente
06/01/2025 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 18:15

Juntada de ato ordinatório
06/01/2025 18:13

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:45

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
06/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:47

Decorrido prazo de SABRINA MUNIZ DE LIMA em 08/07/2024 23:59.
12/06/2024 15:45

Perícia agendada
12/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
17/04/2024 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2024 10:09

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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