30/07/2025 18:48

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo de MATEUS GOMES FERREIRA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:38

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003250-40.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

G.

F.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSELI KNORST SCHAFER - AC3575 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:48

Expedição de Documento RPV.
17/06/2025 18:03

Juntada de cumprimento de sentença
01/04/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 17:43

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:32

Decorrido prazo de MATEUS GOMES FERREIRA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 23:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/11/2024 15:09

Juntada de petição intercorrente
04/11/2024 14:09

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a M. G. F. - CPF: *97.***.*67-00 (AUTOR)
04/11/2024 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 18:34

Conclusos para julgamento
12/06/2024 17:07

Juntada de parecer
12/06/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 23:19

Juntada de contestação
29/05/2024 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
23/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
05/05/2024 21:54

Juntada de laudo de perícia social
23/04/2024 10:55

Perícia agendada
23/04/2024 01:59

Recebidos os autos
23/04/2024 01:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/04/2024 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
18/04/2024 20:12

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2024 14:25

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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