10/07/2025 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:04

Decorrido prazo de MARIA VITORIA COSTA DA CUNHA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA JULIA SILVA DA CUNHA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:38

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005138-78.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

V.

C.

D.

C. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERSEY SILVA DE SOUZA - AC3086 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:49

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 13:41

Transitado em Julgado em 21/08/2024
12/10/2024 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:50

Juntada de manifestação
07/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 13:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
07/08/2024 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a M. J. S. D. C. - CPF: *00.***.*25-11 (AUTOR) e M. V. C. D. C. - CPF: *70.***.*50-70 (AUTOR)
07/08/2024 10:44

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 10:44

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 20:29

Juntada de Ata de audiência
17/06/2024 10:51

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA JULIA SILVA DA CUNHA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA VITORIA COSTA DA CUNHA em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 18:47

Juntada de parecer
15/05/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:09

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 13:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
14/11/2023 16:00

Juntada de réplica
06/11/2023 17:51

Juntada de contestação
30/10/2023 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:05

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 23:05

Conclusos para decisão
28/09/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA VITORIA COSTA DA CUNHA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA JULIA SILVA DA CUNHA em 27/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:08

Juntada de manifestação
26/08/2023 09:57

Juntada de Certidão
26/08/2023 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:46

Juntada de manifestação
03/07/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:54

Juntada de emenda à inicial
20/06/2023 13:01

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
22/05/2023 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2023 18:35

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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