27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 0012435-19.2015.4.01.3200 EXEQUENTE: JOSENEY DE SOUZA BARROS, JOAO GUILHERME DA SILVA MACHADO, GUTEMBERG ROQUE BECIL, JOAO DE DEUS COELHO, JORGE BRASIL DA SILVA, JOAO ALBERTO R TORRES, JOSE AIRTON DUQUE MACIEL, JOSE LELAND JUVENCIO BARROSO, HERIVELTON CHAPIAMA WADICK, IVANICE DA COSTA FURTADO EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO 1.

Id. 2192794919.

Esclareço à parte autora que as expedições de requisição de pagamento devem observar os termos do art. 4º, § 1º, da Resolução 822/2023, CJF1. 2.

A renúncia expressa deveria ser apresentada por ocasião da expedição das requisições para pagamento do valor então incontroverso. 3.

No entanto, excepcionalmente, para o atendimento do pleito sem configurar inobservância da norma, deve a parte autora apresentar quadro-resumo de valor complementar, cujo somatório àquele já requisitado não supere o montante de sessenta salários-mínimos, considerando a data base de abril de 2016, em relação aos exequentes Gutemberg Roque Becil, João Alberto Rodrigues Torres, João de Deus Coelho, João Guilherme da Silva Machado, Jorge Brasil da Silva, José Airton Duque Maciel e Joseney de Souza Barros. 4.

Quanto aos exequentes Herivelton Chapiama Wadick, Ivanice da Costa Furtado e José Leland Juvêncio Barroso, observa-se que o valor total não supera o limite de sessenta salários-mínimos na data-base de abril de 2016, devendo ser expedidas as suas requisições com a renúncia expressa. 5.

Cumpram-se. 6.

Intimem-se.

Assinatura Digital 1.

Art. 4º, § 1º, da Resolução 822/2023, CJF.

Serão também requisitados por meio de precatório os pagamentos parciais, complementares ou suplementares de qualquer valor, quando a importância total do crédito executado, por beneficiário, for superior aos limites estabelecidos no art. 3 o .
10/10/2022 09:32

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:37

Conclusos para despacho
13/09/2022 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/09/2022 23:59.
02/09/2022 21:21

Juntada de impugnação
30/08/2022 11:25

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM.
05/08/2022 11:44

Juntada de Cálculos judiciais
22/04/2022 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2022 16:18

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
22/04/2022 16:18

Juntada de Certidão
22/04/2022 16:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/03/2022 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2022 23:59.
15/02/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 14:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/10/2021 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2021 23:59.
10/09/2021 13:37

Juntada de manifestação
02/09/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 19:33

Juntada de Certidão de processo migrado
31/08/2021 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/08/2021 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2021 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADA DO(S) EXEQUENTE(S)
25/08/2020 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/08/2020 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2020 18:58

Conclusos para despacho
05/03/2020 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2017 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DECISAO FINAL DO RE 870947/SE
04/12/2017 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DO DIA 16/11/2017
27/10/2017 15:19

Conclusos para despacho
27/10/2017 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2017 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV DO EXQTE/01 VL
09/10/2017 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELA AUTORIZADA FRANCIANY SOUZA DA SILVA RG 2275736-8.
15/09/2017 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MINUTAS DE REQUISIÇOES
15/09/2017 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2017 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 08:04

CARGA: RETIRADOS PGF
30/08/2017 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/01 VL, PARA CIENCIA DAS REQUISIÇÕES MIGRADAS PARA O TRF1
13/06/2017 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2017 15:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
08/06/2017 12:13

REMETIDOS CONTADORIA
08/06/2017 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2017 19:04

Conclusos para despacho
17/05/2017 19:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ADVOGADA DOS EXQTES TEVE CIENCIA DAS REQUISICOES DE PAGAMENTO
12/05/2017 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO
10/05/2017 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF
03/05/2017 19:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/01 VL, PARA CIENCIA DAS MINUTAS DAS REQUISIÇÕES
03/05/2017 19:49

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - REFERENTE A PARTE INCONTROVERSA
03/05/2017 19:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO DA EXCDA, SOBRE A DECISAO DE FLS. 191/192, ITEM 06
02/05/2017 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO EXQTE/CONCORDA COM DESC DO PSS
18/04/2017 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2017 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA AUTORIZADA FRANCIANY SOUZA DA SILVA
07/04/2017 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGF
31/03/2017 08:08

CARGA: RETIRADOS PGF
28/03/2017 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
28/03/2017 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2017 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV DO AUTOR/01 VL
17/03/2017 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/03/2017 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2017 23:36

Conclusos para decisão
16/03/2017 23:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/01/2017 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2016 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR/01 VL
16/12/2016 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FRANCIANY SOUZA DA SILVA
15/12/2016 17:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/12/2016 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA PGF
02/12/2016 07:28

CARGA: RETIRADOS PGF
25/11/2016 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/01 VL
25/11/2016 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
25/11/2016 11:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
16/11/2016 13:46

REMETIDOS CONTADORIA - 10 DIAS
14/11/2016 16:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/11/2016 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP. EM 11/11/16
04/11/2016 13:52

Conclusos para despacho
21/07/2016 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2016 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2016 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/07/2016 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 061/2016, PUBLICADO EM 14/07/2016
14/07/2016 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHOS DO BOLETIM 061/2016, REMETIDOS EM 12/07/2016
28/06/2016 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.061/2016
27/06/2016 19:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2016 19:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/06/2016 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2016 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2016 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF
27/04/2016 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2016 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA CONTADORIA
15/04/2016 10:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
08/01/2016 14:09

REMETIDOS CONTADORIA
18/12/2015 18:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
18/12/2015 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2015 18:36

Conclusos para despacho
14/09/2015 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO/INICIAL
09/09/2015 12:20

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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