TRF1 - 0003945-87.2002.4.01.4000

05/03/2020 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/03/2013 09:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO T.R.F., 02 VOLS.

14/01/2013 14:44

REMESSA ORDENADA: TRF

19/12/2012 11:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO M.P.F.

12/12/2012 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F 02 VOLS.

03/12/2012 13:14

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO MPF.

27/11/2012 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/11/2012 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012 16:21

Conclusos para despacho

29/10/2012 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL.

29/10/2012 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL.

18/10/2012 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL.

15/10/2012 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANP

19/09/2012 08:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS (POSTO FRANCISCO SANTOS, STAR SERVIÇOS PICOS E LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS

09/07/2012 14:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DA TEPEL.

20/06/2012 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/06/2012 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 108/2012

29/05/2012 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/05/2012 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F 02 VOLS.

21/05/2012 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

15/05/2012 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/05/2012 13:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/01/2012 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2011 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011 16:37

Conclusos para despacho

05/08/2011 08:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU - POSTO FRANCISCO SANTOS

14/07/2011 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/07/2011

12/07/2011 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 123/2011

30/06/2011 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2011 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011 10:41

Conclusos para despacho

09/06/2011 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2011 11:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/02/2011 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/02/2011 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 154

09/02/2011 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2011 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL

07/02/2011 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL., 02 VOLS.

28/01/2011 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

17/01/2011 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

17/01/2011 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQDOS

15/12/2010 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM: 10.12.2010

07/12/2010 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 157/2010

03/12/2010 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2010 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

01/12/2010 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 02 VOLS.

23/11/2010 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS M.P.F.

22/11/2010 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/11/2010 08:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

15/09/2010 08:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2010 12:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQDO

21/07/2010 08:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIA 09/07/2010

07/07/2010 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 65/2010

14/06/2010 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2010 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010 11:46

Conclusos para despacho

14/06/2010 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2010 13:23

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS DO M.P.F.

18/05/2010 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 02 VOLS.

04/05/2010 11:02

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

29/04/2010 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/04/2010 12:23

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

23/04/2010 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE JULIANA MARIA RIBEIRO GOMES DA SILVA.

12/04/2010 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO PRECATÓRIO Nº 48/2010 DA COMARCA DE FRANCISCO SANTOS-PI

07/04/2010 09:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº48/2010-GAJUS

07/04/2010 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 02 VOLS.

29/03/2010 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF

25/03/2010 09:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/03/2010 09:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MÁRCIA CRISTINA DOS S. GOMES

25/03/2010 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO REF. CARTA DE INTIMAÇÃO (DR.JOSÉ TADEU DE MACEDO SILVEIRA)

24/03/2010 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - POSTO FRANCISCO SANTOS LTDA

23/03/2010 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA STA. CATARINA, Nº 291, ILHOTAS

23/03/2010 10:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TEPEL, MAURO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, STAR SERVIÇOS DRª JULIANA MARIA R. G. DA SILVA

22/03/2010 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. JOSINO RIBEIRO NETO E DR. JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE

19/03/2010 08:57

OFICIO DISTRIBUIDO - INTIMAR REQUERIDOS

10/03/2010 13:04

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO PRECATÓRIO - INTIMAR REQUERIDO

10/03/2010 08:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2010 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2010 13:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

26/02/2010 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010 10:21

Conclusos para despacho

06/11/2009 12:52

REPLICA APRESENTADA - DO M.P.F. JUNTADA.

06/11/2009 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 02 VOLS.

27/10/2009 13:58

CARGA: RETIRADOS MPF

26/10/2009 08:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/10/2009 14:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA.

20/10/2009 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA REQDA, 02 VOLS.

13/10/2009 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA 13 DE MAIO,3940 TABULETA

08/10/2009 09:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2009 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2009 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2009 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009 09:27

Conclusos para despacho

04/06/2009 12:25

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

04/06/2009 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009 14:41

Conclusos para despacho

11/05/2009 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA TEPEL (REQDO)

22/04/2009 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQDO. 02 VOLS.

01/04/2009 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. 7 DE SETEMBRO,457/SUL

31/03/2009 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG. MANIFESTAÇÃO

26/03/2009 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 39/2009

24/03/2009 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2009 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2009 09:28

Conclusos para despacho

05/12/2008 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

20/11/2008 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

17/11/2008 12:24

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

14/11/2008 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/10/2008 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO REQDO. JUNTADA

08/10/2008 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO REQUERIDO

02/10/2008 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AG. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

23/09/2008 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 103

07/07/2008 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/05/2008 08:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2008 13:25

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/01/2008 09:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2008 11:56

OFICIO DISTRIBUIDO - DIÁRIO DA JUSTIÇA/PI

11/01/2008 11:14

OFICIO EXPEDIDO

07/01/2008 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2007 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007 15:07

Conclusos para despacho

31/08/2007 18:29

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/08/2007 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

28/08/2007 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

22/08/2007 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/08/2007 12:50

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/08/2007 11:19

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/06/2007 12:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DESPACHO

08/06/2007 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2007 13:47

Conclusos para despacho

21/02/2007 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF JUNTADA

05/02/2007 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

14/11/2006 14:15

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

08/11/2006 08:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/11/2006 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006 09:38

Conclusos para despacho

04/08/2006 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE PICOS-PI

16/06/2006 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO S/N - 2006 - COMARCA DE PICOS/PI

25/01/2006 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2006 14:49

Conclusos para despacho

13/09/2005 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/COGER/Nº 1914/2005-TRF 1ª REGIÃO.

05/08/2005 08:49

OFICIO DISTRIBUIDO - DESEMBARGADORA TRF/1ª REGIÃO

17/06/2005 12:41

OFICIO EXPEDIDO - CORREGEDORA-GERAL/TRF

06/06/2005 09:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2005 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2005 13:42

Conclusos para despacho

09/03/2005 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº031/05-GAJUS/JF-PI JUNTADO

04/02/2005 08:56

OFICIO DISTRIBUIDO - DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TJ/PI

03/02/2005 10:54

OFICIO EXPEDIDO - CORREGEDOR DO TJ/PI

31/01/2005 07:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2005 08:58

OFICIO DISTRIBUIDO

18/01/2005 07:59

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2004 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2004 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2004 13:28

Conclusos para despacho

14/09/2004 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO M.P.F. JUNTADA

16/07/2004 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

28/06/2004 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF

14/06/2004 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/06/2004 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2004 17:43

Conclusos para despacho

09/02/2004 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO

09/12/2003 08:52

OFICIO DISTRIBUIDO

25/11/2003 13:33

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2003 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/11/2003 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2003 13:41

Conclusos para despacho

29/08/2003 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO

15/08/2003 09:15

OFICIO DISTRIBUIDO

13/08/2003 10:53

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2003 13:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA TEPEL JUNTADA

22/07/2003 10:10

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - PELA REQ. TEPEL - TERESINA PETROLEO LTDA

17/07/2003 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO JUNTADO

11/07/2003 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA COMARCA DE FCO. SANTOS/PI

26/06/2003 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO

09/06/2003 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/06/2003 12:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2003 13:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA

06/06/2003 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQDO JUNTADA

27/05/2003 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2003 07:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2003 12:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2003 09:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2003 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2003 09:30

Conclusos para despacho

11/02/2003 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

10/02/2003 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

27/01/2003 13:24

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA M.P.F.

18/12/2002 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/12/2002 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2002 12:38

Conclusos para despacho

01/10/2002 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ANP

30/09/2002 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2002 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2002 12:47

Conclusos para despacho

06/09/2002 16:29

AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA - AG. PRAZO ATE DIA 13/09/2002

02/09/2002 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA ANP JUNTADA.

02/09/2002 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

26/08/2002 13:53

CARGA: RETIRADOS MPF

26/08/2002 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DIA 06.09.2002

23/08/2002 12:00

Conclusos para decisão

23/08/2002 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DO REQDO JUNTADO.

21/08/2002 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA

15/08/2002 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - VIA FAX PARA ANP

14/08/2002 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2002 11:21

Conclusos para despacho

12/08/2002 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO.

12/08/2002 09:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA