27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0005676-21.2015.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: GINA CLAUDIA LOUBACH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116, LUCIANA APARECIDA ANANIAS - MG69614 e TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DECISÃO ID 2167900647: O Juízo da 1° Vara de Interdição, Sucessão e Alvará da Comarca da Ilha de São Luiz - TJMA, no bojo do processo n.0867065-20.2023.8.10.0001, solicitou informações sobre a existência de algum crédito disponível, nestes autos, em nome do de cujus ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS, bem como a disponibilização de eventual valor existente àquele Juízo, diante da existência de "pedido de autorização judicial para levantamento dos valores em nome dos herdeiros", formulado naqueles autos.

Pois bem.

Na hipótese, observa-se que, diante da concordância das partes com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, este Juízo proferiu a sentença de ID 1604031851, homologando os valores apurados pela SECAJ (art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC) e determinando a expedição das requisições de pagamento correlatas.

Assim, foi expedida a RPV n. 161/2024 (ID 2043869675), em favor do exequente ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS.

Posteriormente, porém, procedeu-se ao cancelamento da RPV n. 161/2024, tendo em vista que o referido exequente encontrava-se como "falecido" perante os cadastros da Receita Federal do Brasil (IDs 2130463122 e 2130463352).

Destarte, com o pagamento dos valores requisitados em favor dos demais exequentes, a presente execução veio a ser extinta pela sentença de ID 2157914654, na qual, todavia, se ressalvou expressamente o direito dos sucessores do exequente falecido (ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS) que se habilitarem oportunamente nos autos.

Não há, portanto, qualquer crédito disponível em nome do de cujus ou de seus sucessores, nestes autos, até o momento.

Noutro passo, impende observar que o valor requisitado por meio do Precatório n. 173/2024 (ID 2111267150) ainda não fora depositado (ID 2194008959), razão pela qual a sentença de ID 2157914654 também não alcança o exequente CLEBER FERREIRA DOS SANTOS, beneficiário da requisição.

SECRETARIA: I - Intimem-se.

II - Expeça-se ofício ao Juízoda 1° Vara de Interdição, Sucessão e Alvará da Comarca da Ilha de São Luiz - TJMA (ref. processo n.0867065-20.2023.8.10.0001 - ID 2167900647), encaminhando cópia desta decisão.

III - Por fim, suspenda-se o feito, até a disponibilização do ofício de depósito pertinente ao Precatório n. 173/2024, devido ao exequente CLEBER FERREIRA DOS SANTOS (ID 2111267150), ou até eventual regularização do direito sucessório do exequente ANTÔNIO CARLOS DE OLIVIERA MARTINS.

Brasília-DF, data da assinatura.

Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)
04/10/2022 12:04

Conclusos para despacho
04/10/2022 02:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/10/2022 23:59.
28/09/2022 11:04

Juntada de manifestação
27/09/2022 02:24

Decorrido prazo de GINA CLAUDIA LOUBACH em 26/09/2022 23:59.
19/09/2022 20:38

Juntada de manifestação
08/09/2022 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF.
06/09/2022 19:34

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
03/06/2022 17:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2022 17:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
03/06/2022 17:30

Juntada de Certidão
02/06/2022 18:41

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 18:41

Proferida decisão interlocutória
02/06/2022 18:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/05/2022 17:47

Conclusos para despacho
30/04/2022 01:34

Decorrido prazo de IDELMA SOARES CAETANO ADORNO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:34

Decorrido prazo de ERIVAN FERNANDES DE SENA MASERA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA ROCHA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:34

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA DE ALMEIDA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:34

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:34

Decorrido prazo de CONRADO MATIAS DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:34

Decorrido prazo de ELZENITE MARIA DE SANT ANA CARDOSO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:34

Decorrido prazo de ILIDIA MARTINS DE GODOI em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:34

Decorrido prazo de ELIMARIO FREIRE DA FONSECA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:34

Decorrido prazo de GENESY PONTES DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:34

Decorrido prazo de JOSEMAR NEPOMUCENO LOPES em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:34

Decorrido prazo de EULALIA PEREIRA MACHADO LOURENCO em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:34

Decorrido prazo de CARMEN LAURA DE ALMEIDA TEIXEIRA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:34

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES DUTRA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:33

Decorrido prazo de ELIANE MARGARETH DE SALLES DUARTE em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:33

Decorrido prazo de JOAO EUDES LOPES em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:33

Decorrido prazo de GINA CLAUDIA LOUBACH em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:33

Decorrido prazo de EVELYN NEYLA DE MEDEIROS DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:13

Decorrido prazo de DENIO MENEZES DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
18/04/2022 13:25

Juntada de manifestação
07/04/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 14:11

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:17

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:21

Juntada de outras peças
03/03/2022 15:08

Juntada de manifestação
02/03/2022 15:57

Conclusos para despacho
26/02/2022 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:32

Decorrido prazo de IDELMA SOARES CAETANO ADORNO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:30

Decorrido prazo de ELIMARIO FREIRE DA FONSECA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo de GINA CLAUDIA LOUBACH em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo de DENIO MENEZES DA SILVA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo de EVELYN NEYLA DE MEDEIROS DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo de JOAO EUDES LOPES em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo de JOSEMAR NEPOMUCENO LOPES em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo de CARMEN LAURA DE ALMEIDA TEIXEIRA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo de ERIVAN FERNANDES DE SENA MASERA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo de GENESY PONTES DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo de CONRADO MATIAS DA SILVA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo de ELIANE MARGARETH DE SALLES DUARTE em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo de ELZENITE MARIA DE SANT ANA CARDOSO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:28

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES DUTRA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:27

Decorrido prazo de EULALIA PEREIRA MACHADO LOURENCO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:26

Decorrido prazo de ILIDIA MARTINS DE GODOI em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:23

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA DE ALMEIDA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA ROCHA em 25/02/2022 23:59.
21/02/2022 10:32

Juntada de manifestação
09/02/2022 18:42

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 18:42

Juntada de Certidão
09/02/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2021 18:40

Conclusos para despacho
18/12/2021 01:48

Decorrido prazo de JOSEMAR NEPOMUCENO LOPES em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:47

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA DE ALMEIDA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:47

Decorrido prazo de ERIVAN FERNANDES DE SENA MASERA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:47

Decorrido prazo de CARMEN LAURA DE ALMEIDA TEIXEIRA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:47

Decorrido prazo de GENESY PONTES DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:47

Decorrido prazo de EULALIA PEREIRA MACHADO LOURENCO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:47

Decorrido prazo de JOAO EUDES LOPES em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:47

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES DUTRA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:46

Decorrido prazo de ELIMARIO FREIRE DA FONSECA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:46

Decorrido prazo de ELIANE MARGARETH DE SALLES DUARTE em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:46

Decorrido prazo de DENIO MENEZES DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:46

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:46

Decorrido prazo de CONRADO MATIAS DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:46

Decorrido prazo de IDELMA SOARES CAETANO ADORNO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA ROCHA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:45

Decorrido prazo de ELZENITE MARIA DE SANT ANA CARDOSO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:45

Decorrido prazo de GINA CLAUDIA LOUBACH em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:45

Decorrido prazo de EVELYN NEYLA DE MEDEIROS DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:45

Decorrido prazo de ILIDIA MARTINS DE GODOI em 17/12/2021 23:59.
05/12/2021 19:03

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 14:35

Juntada de impugnação
22/11/2021 14:51

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 14:51

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:35

Conclusos para despacho
21/11/2021 09:00

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 21:31

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 21:31

Juntada de Certidão
28/10/2021 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 11:38

Juntada de manifestação
06/10/2021 16:45

Conclusos para despacho
01/10/2021 08:00

Decorrido prazo de JOSEMAR NEPOMUCENO LOPES em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 08:00

Decorrido prazo de GENESY PONTES DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 08:00

Decorrido prazo de EULALIA PEREIRA MACHADO LOURENCO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:28

Decorrido prazo de ELIMARIO FREIRE DA FONSECA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA ROCHA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:27

Decorrido prazo de ERIVAN FERNANDES DE SENA MASERA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:26

Decorrido prazo de CARMEN LAURA DE ALMEIDA TEIXEIRA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:26

Decorrido prazo de IDELMA SOARES CAETANO ADORNO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 02:26

Decorrido prazo de ILIDIA MARTINS DE GODOI em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 01:37

Decorrido prazo de CONRADO MATIAS DA SILVA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 01:37

Decorrido prazo de ELZENITE MARIA DE SANT ANA CARDOSO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 01:37

Decorrido prazo de ELIANE MARGARETH DE SALLES DUARTE em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 01:37

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES DUTRA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 01:36

Decorrido prazo de EVELYN NEYLA DE MEDEIROS DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 01:36

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 01:36

Decorrido prazo de DENIO MENEZES DA SILVA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 01:36

Decorrido prazo de JOAO EUDES LOPES em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 01:35

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA DE ALMEIDA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 01:35

Decorrido prazo de GINA CLAUDIA LOUBACH em 30/09/2021 23:59.
15/09/2021 15:01

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 15:01

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:13

Conclusos para despacho
28/08/2021 04:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/08/2021 23:59.
24/08/2021 10:25

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 10:25

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 13:17

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:35

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:49

Conclusos para decisão
09/08/2021 16:46

Juntada de Certidão
05/08/2021 07:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2021 16:30

Juntada de manifestação
19/12/2020 11:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2020 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de GINA CLAUDIA LOUBACH em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de IDELMA SOARES CAETANO ADORNO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de ELZENITE MARIA DE SANT ANA CARDOSO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de ELIANE MARGARETH DE SALLES DUARTE em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de ERIVAN FERNANDES DE SENA MASERA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de ELIMARIO FREIRE DA FONSECA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de DENIO MENEZES DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de EULALIA PEREIRA MACHADO LOURENCO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de CARMEN LAURA DE ALMEIDA TEIXEIRA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de ILIDIA MARTINS DE GODOI em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de JOSEMAR NEPOMUCENO LOPES em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA DE ALMEIDA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de FRANCISCA ANTONIA ROCHA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de JOAO EUDES LOPES em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de CONRADO MATIAS DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de EVELYN NEYLA DE MEDEIROS DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de GENESY PONTES DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:46

Decorrido prazo de ELISABETE GONCALVES DUTRA em 29/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 18:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/09/2020 18:20

Juntada de Certidão
03/09/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 13:01

Conclusos para despacho
31/08/2020 12:59

Juntada de Certidão
28/07/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 12:05

Juntada de Certidão de processo migrado
23/07/2020 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/07/2016 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
20/07/2016 15:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
28/04/2016 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
26/02/2016 10:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
14/12/2015 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2015 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS
24/11/2015 12:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2015 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2015 18:26

Conclusos para despacho
08/09/2015 14:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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