STJ - 0000904-11.1984.4.01.3300

25/05/2020 13:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/05/2020 13:00

Transitado em Julgado em 25/05/2020

01/04/2020 05:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2020

31/03/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2020 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2020

31/03/2020 12:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

13/12/2018 09:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

13/12/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

10/12/2018 16:43

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

07/12/2018 15:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO