23/08/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de EVANETE DA SILVA SOUSA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de EVANETE DA SILVA SOUSA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
03/07/2025 12:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 07:38

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/07/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1023535-81.2025.4.01.3400 AUTOR: EVANETE DA SILVA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2192715117) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2191854627), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 9) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
30/06/2025 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 17:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:13

Homologada a Transação
17/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:13

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:57

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 16:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
23/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:07

Juntada de laudo de perícia médica
20/05/2025 13:59

Decorrido prazo de EVANETE DA SILVA SOUSA em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:59

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:42

Perícia agendada
29/04/2025 15:10

Recebidos os autos
29/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/04/2025 15:22

Decorrido prazo de EVANETE DA SILVA SOUSA em 25/04/2025 23:59.
19/03/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 11:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 11:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 11:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 11:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 11:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/03/2025 07:47

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 16:28

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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