11/08/2025 17:09

Juntada de contestação
16/07/2025 01:52

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA SOUSA em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:28

Publicado Citação em 30/06/2025.
30/06/2025 01:28

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1041304-14.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: MARCOS FERREIRA SOUSA RÉU: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Pleiteia a parte autora a concessão de tutela provisória de urgência para que a CEF seja compelida a excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

Em abono de seu pleito, alega, em síntese, que firmou contrato de cartão de crédito com a CEF e que, apesar de o cartão nunca lhe ter sido entregue, teve seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes em razão de débito oriundo de compras efetuadas com o aludido cartão.

Aduz que tentou resolver a questão administrativamente, mas não obteve êxito.

O deferimento de pedido de tutela de urgência exige que o juiz se convença da probabilidade do direito invocado, bem como da existência do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300, caput).

No caso em apreço, verifica-se que a análise dos fatos demanda dilação probatória e não há como, em juízo de cognição sumária, se aferir eventual ilegalidade da cobrança do débito em questão, razão pela qual se mostra temerária a concessão da tutela vindicada no presente momento.

Ante o exposto, denego, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência.

Intime-se.

Cite-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
26/06/2025 23:33

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 23:33

Juntada de Certidão
26/06/2025 23:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 23:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 23:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 23:33

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
18/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/06/2025 18:03

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2025 12:37

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2025 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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