TRF1 - 0001133-67.2013.4.01.3101

1ª instância - Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

JOSE EDILSON DA SILVA LIMA

CPF *25.***.*84-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2021 01:22

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:08

    Decorrido prazo de JOSE EDILSON DA SILVA LIMA em 02/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 11:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/05/2021 02:51

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 03:04

    Publicado Decisão em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 0001133-67.2013.4.01.3101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE EDILSON DA SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: CLEBER ROGERIO KUJAVO - SP193861 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO 1.

    Na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.090/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, ainda pendente de julgamento, o Exmo.

    Ministro Luís Roberto Barroso exarou a seguinte decisão, no dia 06 de setembro de 2019: “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal”. 2.

    Nos presentes autos, a matéria discutida é a rentabilidade do FGTS, razão pela qual, incide a determinação exarada pelo STF de suspensão do feito, nos termos da sobredita decisão. 3.

    Ante o exposto: a) em cumprimento à decisão monocrática exarada na ADI n. 5.090/DF em trâmite no Supremo Tribunal, determino a suspensão do feito com fulcro no art. 313, inc.

    VIII, combinado, por analogia, com o §5º do art. 1.035, ambos do Código de Processo Civil, até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal; b) após o julgamento do mérito ou autorização para processamento da demanda pelo Supremo Tribunal Federal, restabeleça-se a instrução processual; c) tendo em vista a ausência de subclasse na classe processual suspensão ou sobrestamento (25) para as hipóteses de suspensão ou sobrestamento por Ação Direta de Inconstitucionalidade, autorizo, excepcionalmente, à Secretaria da Vara que lance no sistema processual a subclasse recurso extraordinário com repercussão geral (265).

    Cumpra-se.

    Suspenda-se.

    Arquive-se.

    Laranjal do Jari, data da assinatura eletrônica.

    MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta

  • 30/04/2021 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 11:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 11:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 11:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/04/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 06:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 06:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0001133-67.2013.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE EDILSON DA SILVA LIMA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDILSON DA SILVA LIMA CLEBER ROGERIO KUJAVO - (OAB: SP193861) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    LARANJAL DO JARI, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/04/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 11:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 11:29

    Juntada de volume

  • 16/04/2021 09:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

  • 16/04/2021 09:32

    CONCLUSOS: PARA DECISAO - Movimentação realizada para fins de Migração

  • 21/11/2018 11:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 30/07/2018 13:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/07/2018 14:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 22/05/2014 12:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - Nos termos da Portaria nº 006/2012 e da Portaria nº 006/2014, § 3º, deste Juízo, SUSPENDA-SE o curso do presente processo, conforme decisão exarada no Resp n. 1.381.683-PE.

  • 22/05/2014 12:11

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2014 11:08

    RECURSO RECEBIDO - PROTOCOLADO NO PRAZO LEGAL- ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 16/05/2014 11:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 01/03/2014 15:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - mandado devolvido cumprido em 13/02/2014

  • 01/03/2014 15:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação de sentença expedido emn 04/02/2014

  • 28/01/2014 15:48

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 28/01/2014 15:47

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 28/01/2014 15:47

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 03/01/2014 16:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2013 15:58

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2013 15:58

    INICIAL: AUTUADA

  • 12/12/2013 19:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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