TRF6 - 0069576-59.2003.4.01.3800

08/09/2025 13:03

Juntada de Petição

05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

04/09/2025 17:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/08/2025 18:06

Juntada de Petição

28/08/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

26/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2025 18:38

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00695765920034013800/TRF

30/05/2025 18:38

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2021 20:59

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2007 10:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N° 032/2007

13/03/2007 14:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

12/03/2007 09:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO INSS E DOS LITISCONSORTES SOBRE A DECISÃO DE FL. 378.

01/03/2007 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2007 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/MARCELA/LUCIANA SILVA

15/12/2006 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/12/2006 17:39

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contra razões da Caixa Previdenciária

28/11/2006 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/11/2006 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/11/2006 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Deferida a prioridade de tramitação do feito, rquerida à fl. 345, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2006. Recebida a apelção interposta pelo autor nos efeitos devolutivo e

18/11/2006 08:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2006 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006 07:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/FLAVIANA/EDUARDO

20/10/2006 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/10/2006 17:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS DEMAIS CO-RÉUS EM RELAÇÃO À SENTENÇA.

18/10/2006 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/CRISTIANO/PAULA HOTT

28/08/2006 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/08/2006 14:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A SENTENÇA DE FLS. 372/374.

08/08/2006 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/08/2006 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/08/2006 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/08/2006 14:21

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

03/08/2006 14:21

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

17/07/2006 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/07/2006 17:13

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Apelação do autor

17/07/2006 17:13

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Embargos declaratórios da PREVI

12/07/2006 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARCELA

03/07/2006 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO MINAS GERAIS DO DIA 01/07/06 (SÁBADO).

29/06/2006 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/06/2006 10:36

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO DOS AUTOS 2006018041-2

27/06/2006 10:35

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/06/2006 10:35

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

27/06/2006 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/06/2006 09:08

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Julgado improcedente o pedido da parte autora. Revogada da liminar parcialmente concedida de fls. 121/123. Sem custas, em virtude da concessão da justiça gratu

27/06/2006 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2006 12:41

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSAMENTO DOS AUTOS 2006018041-2

27/04/2006 13:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 263/2006

18/04/2006 15:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 263/2006.

24/10/2005 17:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada por Alice Maria de Jesus, Alan de JesusCosme e Camila de Jesus Cosme

20/10/2005 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2005 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU

05/10/2005 10:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES

29/09/2005 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GAB/MATEUS

15/09/2005 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/09/2005 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - JMQG/MPF/DUDU

25/08/2005 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - A SER REMETIDO AO MPF

25/08/2005 13:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO LITISCONSORTE PARA INTEGRAR A LIDE

25/08/2005 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2005 13:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2005 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/06/2005 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/06/2005 19:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/06/2005 19:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Embargos rejeitados por não haver omissão, obscuridade ou contradição no julgado.

09/06/2005 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/06/2005 14:26

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

08/06/2005 14:26

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/06/2005 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2005 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - JMQG/MPF/DUDU

20/05/2005 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/05/2005 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/2005 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2005 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/04/2005 15:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeitada a preliminar de incompetência do Juízo, suscitada pela PREVI, uma vez que objetiva o requerente compelir o INSS e a PREVI a darem correto e integral cumprimento à determinação

07/04/2005 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2004 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GAB/PAULO

20/10/2004 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2004 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2004 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 08/10/2004

20/09/2004 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista as partes para apresentação de provas especificando-as. Prazo: 10 (dez) dias.

20/09/2004 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

20/09/2004 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004 12:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/08/2004 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2004 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/HUM/PRISCILA

02/08/2004 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇAO DO MINAS GERAIS DO DIA 03/08/2004

13/07/2004 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista ao autor sobre contestações apresentadas. Prazo: 10 (dez) dias.

13/07/2004 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2004 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2004 16:22

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO INSS

24/05/2004 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Prazos suspensos em razão da greve dos servidores

24/03/2004 15:51

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

26/02/2004 14:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AR DA CARTA DE CITAÇÃO DA PREVI PARA CIENCIA DA INICIAL E CUMPRIMENTO DECISÃO

17/02/2004 13:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INSS PARA CONTESTAR

03/02/2004 12:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REU PARA CIENCIA DA INICIAL E CUMPRIR DECISÃO

03/02/2004 12:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA PREVI PARA CIENCIA DA INICIAL E CUMPRIR DECISÃO

02/02/2004 18:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2004 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2004 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2004 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2004 16:15

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - Recebida a petição de fl. 119 como aditamento à inicial e determinada a inclusão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI como

27/01/2004 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2004 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇAO DO MINAS GERAIS DO DIA 17/01/2004

15/01/2004 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/01/2004 19:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2004 19:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao autor para aditar a inicial, fazendo consta no pólo passivo da lide a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI e procedendo a sua citação, uma vez que se trat

13/01/2004 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2004 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2003 13:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/12/2003 13:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2003 10:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA