TRF1 - 1002870-05.2025.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1002870-05.2025.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DE OLIVEIRA MENDES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A demanda busca a concessão de benefício previdenciário formulado por segurado especial.
Com base nos elementos que instruem a inicial, entendo que não restaram preenchidos os requisitos para a concessão da medida de urgência postulada, tendo em vista a presunção de legitimidade do ato administrativo e necessidade de dilação probatória no presente caso, sobretudo para oportunizar à parte ré a juntada dos documentos administrativos em debate.
Dessa forma, indefiro a tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da sentença.
Cite-se o INSS no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01).
Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal -
19/05/2025 11:38
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2025 11:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/05/2025 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013388-39.2025.4.01.4000
Bruna Ferreira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raylena Vieira Alencar Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/03/2025 15:30
Processo nº 1001405-58.2025.4.01.3704
Rita Maria Sousa Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Alexandre Escolastico de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/03/2025 17:01
Processo nº 1045244-55.2024.4.01.4000
Raimundo de Sousa Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: George Wellington da Silva Borges
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/11/2024 18:36
Processo nº 1042869-56.2024.4.01.3200
Paulo Roberto Ferreira de Alencar
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Danielly Passos Galvao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/12/2024 16:14
Processo nº 1042869-56.2024.4.01.3200
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Paulo Roberto Ferreira de Alencar
Advogado: Danielly Passos Galvao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/09/2025 16:21