08/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 19:41

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL MAZEI MASCARENHAS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 04:24

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1045768-52.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO GABRIEL MAZEI MASCARENHAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO SA BARRETO NOGUEIRA - BA44070 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 3 de julho de 2025.

LUCIANA PEDREIRA SANTOS LIBERATO 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
03/07/2025 07:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/07/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 07:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:03

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/05/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:28

Juntada de manifestação
12/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/05/2025 12:21

Expedição de Documento RPV.
09/04/2025 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
09/04/2025 14:24

Juntada de cálculos judiciais
04/04/2025 08:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 11:18

Transitado em Julgado em 24/02/2025
28/03/2025 17:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/03/2025 18:48

Juntada de manifestação
22/03/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL MAZEI MASCARENHAS em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:57

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 18:57

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 18:57

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 18:57

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO GABRIEL MAZEI MASCARENHAS - CPF: *61.***.*97-15 (AUTOR)
31/01/2025 18:57

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 08:48

Juntada de substabelecimento
13/11/2024 13:39

Conclusos para julgamento
13/11/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.
23/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL MAZEI MASCARENHAS em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:07

Juntada de laudo de perícia social
27/07/2024 10:11

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2024 10:11

Juntada de Certidão
27/07/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:01

Juntada de laudo de perícia social
24/07/2024 16:28

Juntada de manifestação
27/06/2024 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL MAZEI MASCARENHAS em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:56

Perícia agendada
17/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2024 23:59.
18/05/2024 15:35

Juntada de manifestação
14/05/2024 08:41

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 08:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:32

Conclusos para julgamento
28/04/2024 08:33

Juntada de manifestação
26/04/2024 14:15

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:30

Juntada de contestação
29/02/2024 12:07

Conclusos para julgamento
29/02/2024 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.
27/12/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/12/2023 11:13

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:18

Recebidos os autos
11/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:02

Juntada de laudo pericial
14/09/2023 10:41

Juntada de Certidão
13/09/2023 08:24

Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:55

Perícia agendada
23/05/2023 10:53

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 14:48

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/05/2023 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2023 07:32

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2023 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012210-55.2025.4.01.4000

Otavio Pereira das Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Janaina Vasconcelos Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1010658-22.2024.4.01.3311

Tatiane Silva dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tabata Larissa Sertorio Batalha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1005050-76.2025.4.01.4000

Hagamenon Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mateus Amorim Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1028598-33.2024.4.01.3300

Maria Angelica Miranda Pacheco Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Beatriz Ribeiro de Argolo Azevedo Porto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1048267-29.2025.4.01.3400

Arinda Rezende de Pinho Monteiro

Uniao Federal

Advogado: Felipe Teixeira Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 12:15

Exibir Processo