23/08/2022 15:14

Baixa Definitiva
23/08/2022 15:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/02/2022 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
16/02/2022 12:14

Juntada de Informação
16/02/2022 12:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/02/2022 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:14

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.
22/12/2021 16:10

Juntada de manifestação
22/12/2021 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 09:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (RECORRENTE) e não-provido
22/12/2021 09:28

Homologada a Desistência do Recurso
16/12/2021 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2021 11:02

Juntada de Certidão de julgamento
24/11/2021 13:22

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:11

Incluído em pauta para 15/12/2021 14:00:00 SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581.
20/10/2021 16:47

Conclusos para julgamento
20/10/2021 15:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/10/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 18:01

Conclusos para julgamento
06/09/2021 17:41

Recebidos os autos
06/09/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
20/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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