24/07/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 00:54

Decorrido prazo de EDNEIDE SANTOS MENESES em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:22

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2025.
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1004770-50.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNEIDE SANTOS MENESES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada a cumprir o quanto determinado no despacho retro, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação devida.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

I.

Vitória da Conquista - BA, data na assinatura.
07/07/2025 07:18

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 07:18

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 07:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/06/2025 09:32

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:27

Juntada de outras peças
01/05/2025 00:59

Decorrido prazo de EDNEIDE SANTOS MENESES em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:47

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
26/03/2025 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 16:35

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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