24/07/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA MATOS NOVAES em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:22

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2025.
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1004525-39.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXSANDRO OLIVEIRA MATOS NOVAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada a cumprir o quanto determinado no despacho retro, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação devida.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

I.

Vitória da Conquista - BA, data na assinatura.
07/07/2025 07:19

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 07:19

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 07:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA MATOS NOVAES em 15/05/2025 23:59.
10/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 04:23

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
21/03/2025 16:54

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 13:02

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007050-91.2025.4.01.3307

Claudia Almeida de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lais Chaves Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1004516-77.2025.4.01.3307

Herliane Sousa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Clayton Goncalves Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0045719-68.2013.4.01.3400

Pamella Barbara Cotta Pinheiro Pires

Fundacao Universidade de Brasilia

Advogado: Rodrigo Camargo Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2017 20:07

Exibir Processo

Processo nº 1002610-10.2025.4.01.4000

Jael Cavalcante de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Barbara Fernanda Barbosa Osterno Ribeiro...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 21:37

Exibir Processo

Processo nº 1002416-10.2025.4.01.4000

Antonio Francisco Ferreira Cariri

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glenio Carvalho Fontenele

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 09:40

Exibir Processo