TRF1 - 1046347-88.2023.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 08:38
Juntada de Certidão
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15/08/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 18:29
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e provido
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14/08/2025 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2025 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2025 16:53
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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01/07/2025 00:18
Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 LITISCONSORTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: MUNICIPIO DE ALAGOINHA Advogado do(a) EMBARGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS - PB11536-A O processo nº 1046347-88.2023.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 04/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 04/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 08/08/2025.
A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.
A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.
ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.
PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.
E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected] -
27/06/2025 21:32
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 21:14
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 21:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/06/2025 12:18
Conclusos para decisão
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18/06/2025 13:31
Juntada de contrarrazões
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17/06/2025 00:11
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2025 23:59.
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30/05/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 06:26
Juntada de Certidão
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30/05/2025 06:26
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 06:26
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 06:26
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 21:23
Conclusos para decisão
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27/05/2025 21:23
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/05/2025 12:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 26/05/2025 23:59.
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06/05/2025 08:02
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2025 23:59.
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15/04/2025 15:12
Juntada de embargos de declaração
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05/04/2025 18:16
Juntada de petição intercorrente
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25/03/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 07:44
Juntada de Certidão
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25/03/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 21:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/03/2025 16:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/03/2025 16:55
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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13/03/2025 16:40
Juntada de alegações/razões finais
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11/03/2025 00:47
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2025 23:59.
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26/02/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 18:10
Incluído em pauta para 19/03/2025 14:00:00 Presencial e/ou Virtual(Teams)(TRF1) GAB. 13.
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04/02/2025 21:17
Conclusos para decisão
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04/02/2025 21:17
Juntada de Certidão
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04/02/2025 16:07
Juntada de contrarrazões
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04/02/2025 00:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
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29/01/2025 00:16
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.
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17/12/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 09:29
Juntada de Certidão
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17/12/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 10:46
Conclusos para decisão
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28/11/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 27/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:04
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2024 23:59.
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10/10/2024 21:16
Juntada de embargos de declaração
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01/10/2024 16:36
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 15:57
Juntada de Certidão
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30/09/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 11:10
Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (LITISCONSORTE), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REPRESENTANTE), MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS - CPF: *08.***.*64-64 (ADVOGADO), MUNICIPIO DE
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29/09/2024 22:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/09/2024 22:03
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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16/08/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 19:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/06/2024 16:53
Conclusos para decisão
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17/06/2024 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
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17/06/2024 14:07
Juntada de Informação de Prevenção
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17/06/2024 08:26
Recebidos os autos
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17/06/2024 08:26
Recebido pelo Distribuidor
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17/06/2024 08:26
Juntada de Certidão
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17/06/2024 08:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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