08/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1096746-04.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1096746-04.2021.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSENILDES GONCALVES TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A, ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A e LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS - BA54539-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS - BA54539-A, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A e ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSENILDES GONCALVES TEIXEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, VERTICAL ENGENHARIA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, VERTICAL ENGENHARIA LTDA e JOSENILDES GONCALVES TEIXEIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
26/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/06/2025 18:57

Juntada de Informação
04/06/2025 16:04

Juntada de contrarrazões
16/05/2025 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:15

Juntada de contrarrazões
08/05/2025 12:08

Juntada de contrarrazões
05/05/2025 18:00

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:28

Juntada de apelação
17/04/2025 10:41

Juntada de outras peças
03/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2025 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2025 19:04

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:16

Juntada de apelação
31/01/2025 10:37

Juntada de embargos de declaração
27/01/2025 11:46

Juntada de apelação
20/01/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:30

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 17:30

Julgado procedente em parte o pedido
19/01/2025 18:16

Conclusos para julgamento
08/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
24/04/2024 21:10

Juntada de laudo pericial complementar
03/04/2024 15:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 15:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 15:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 18:38

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:58

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.
13/01/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 12:27

Juntada de devolução de mandado
12/01/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 14:23

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:55

Juntada de comunicações
23/08/2023 08:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:49

Juntada de impugnação
11/08/2023 17:51

Juntada de petição intercorrente
03/08/2023 15:02

Juntada de petição intercorrente
19/07/2023 17:15

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023 17:15

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:46

Juntada de laudo pericial
31/05/2023 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSENILDES GONCALVES TEIXEIRA em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 11:41

Juntada de petição intercorrente
13/05/2023 10:46

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2023 10:46

Juntada de Certidão
13/05/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:41

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:31

Juntada de petição intercorrente
08/05/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 09:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/05/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 10:51

Expedição de Mandado.
18/04/2023 09:56

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:29

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 10:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 13:22

Expedição de Mandado.
03/11/2022 17:23

Juntada de manifestação
02/11/2022 19:59

Juntada de manifestação
25/10/2022 01:58

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 18:15

Juntada de manifestação
08/10/2022 00:43

Decorrido prazo de JOSENILDES GONCALVES TEIXEIRA em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:23

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 00:23

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 00:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:23

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:34

Juntada de petição intercorrente
24/09/2022 01:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2022 23:59.
22/09/2022 17:14

Juntada de apresentação de quesitos
21/09/2022 14:45

Juntada de apresentação de quesitos
02/09/2022 15:40

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 20:44

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2022 09:32

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:36

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 15:40

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 15:26

Juntada de réplica
10/05/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 15:59

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:07

Conclusos para despacho
10/05/2022 10:06

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2022 23:59.
29/03/2022 18:45

Juntada de contestação
15/03/2022 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 18:01

Juntada de diligência
15/03/2022 17:59

Juntada de diligência
11/03/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 14:46

Expedição de Mandado.
09/03/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 18:47

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:08

Conclusos para despacho
27/01/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 15:00

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 15:00

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 10:15

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:05

Juntada de Certidão
07/01/2022 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
07/01/2022 07:57

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2021 15:37

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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