TRF1 - 1055501-51.2024.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1055501-51.2024.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANOEL MAURADI MORAES CITAÇÃO: EXECUTADO: MANOEL MAURADI MORAES CPF: *73.***.*26-87 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 76.191,75 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 2 de julho de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24120303523500000002143398474 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120303523500000002143398475 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120303523500000002143398476 Outros Documentos Outros Documentos 24120303523500000002143398478 Certidão Certidão 24121511094444300002143398487 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 24122317525871100002144673750 Despacho Despacho 25011421225128000002144693631 Citação Citação 25011614322922200002146597284 Comprovante (Outros) Comprovante (Outros) 25012111015473000002147151937 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25020610191959200000008531804 Ato ordinatório Ato ordinatório 25020618294790500000008749492 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25020618302559700000008749674 Petição intercorrente Petição intercorrente 25020809542600000000009073018 Despacho Despacho 25021116522132700000009575102 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25022614053072000000012980413 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25050712074222100000025799309 Ato ordinatório Ato ordinatório 25060415280520500000032160388 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25060415310437700000032162027 Petição intercorrente Petição intercorrente 25060521455700000000032574844 Despacho Despacho 25062317533331600000035501501