16/07/2025 17:47

Juntada de ciência
16/07/2025 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006696-55.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JESRAELLY PEREIRA CERQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEBSON CARLOS GOMES VASCONCELOS - PA33993 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Castanhal, 7 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 08:19

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 14:15

Decorrido prazo de JESRAELLY PEREIRA CERQUEIRA em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:08

Decorrido prazo de JESRAELLY PEREIRA CERQUEIRA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:41

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 08:41

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 08:41

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 08:41

Homologada a Transação
07/02/2025 17:51

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:28

Juntada de manifestação
06/02/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 09:35

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:09

Juntada de contestação
10/12/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:48

Juntada de arquivo de vídeo
08/11/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JESRAELLY PEREIRA CERQUEIRA em 05/11/2024 23:59.
09/09/2024 07:04

Juntada de Certidão
09/09/2024 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
28/08/2024 13:51

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 01:16

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 12:57

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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