03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005180-19.2022.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIO ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA NETO - GO50108, GISSELLE NATALIA RODRIGUEZ BAEZ - GO52014 e PABLO HENRIQUE ASSUNCAO DE OLIVEIRA - GO53179 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 2 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
10/01/2023 16:33

Conclusos para decisão
10/01/2023 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2022 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/06/2022 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:50

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:03

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 14:03

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:28

Conclusos para despacho
17/03/2022 22:37

Juntada de manifestação
10/02/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:39

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 13:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2022 13:39

Outras Decisões
10/02/2022 10:04

Conclusos para decisão
08/02/2022 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJGO
08/02/2022 16:34

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2022 10:22

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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