TRF1 - 0000744-85.2019.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONTESA ENGENHARIA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ: 13.085.545/0001-90

MARCOS TADEU DE SOUZA PINHEIRO

CPF *27.***.*10-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 10:54

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 10:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2021 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 10:16

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 07/06/2021 12:48

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 08:24

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:32

    Decorrido prazo de MONTESA ENGENHARIA DE SEGUROS LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:32

    Decorrido prazo de MARCOS TADEU DE SOUZA PINHEIRO em 06/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 05:23

    Publicado Intimação em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 14/04/2021 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0000744-85.2019.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARCOS TADEU DE SOUZA PINHEIRO, MONTESA ENGENHARIA DE SEGUROS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra MARCOS TADEU DE SOUZA PINHEIRO e MONTESA ENGENHARIA DE SEGUROS LTDA.

    Por meio da petição de ID Num. 367340389 - Pág. 1, a CEF informou que a presente execução perdeu seu objeto, tendo em vista a celebração de acordo extrajudicial com os executados.

    No entanto, como a exequente não acostou aos autos qualquer comprovação de que a obrigação foi satisfeita ou de que tenha ocorrido transação extrajudicial, de modo a permitir a extinção da execução com fundamento no art. 924, II ou III, do CPC, a manifestação da CEF deve ser acolhida nos moldes em que formulada, ou seja, como registro da perda superveniente do objeto desta execução.

    Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Levantem-se, imediatamente, eventuais constrições judiciais efetuadas.

    Considerando a ausência de comprovação da transação extrajudicial que contemple o pagamento de custas, condeno a exequente ao pagamento das custas processuais.

    Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de defesa técnica pelos executados.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registro efetuado eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal

  • 12/04/2021 16:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2021 16:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 12:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/03/2021 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2020 14:35

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2020 10:25

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/10/2020 10:25

    Juntada de diligência

  • 02/10/2020 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/10/2020 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 10:58

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 10:06

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 08:21

    Juntada de Certidão.

  • 04/08/2020 15:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 08:56

    Decorrido prazo de MARCOS TADEU DE SOUZA PINHEIRO em 28/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 08:56

    Decorrido prazo de MONTESA ENGENHARIA DE SEGUROS LTDA - EPP em 28/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2020 04:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2020.

  • 18/06/2020 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2020 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 18:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/06/2020 20:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/02/2020 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCOS TADEU DE SOUZA PINHEIRO

  • 28/02/2020 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2020 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2020 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2020 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2020 14:25

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 16/12/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 11526

  • 07/10/2019 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 11:52

    CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS POR FLAVIO AVILA

  • 27/09/2019 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 12/07/2019 16:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MONTESA ENGENHARIA DE SEGUROS E MARCOS TADEU SOUZA PINHEIRO

  • 10/06/2019 13:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2019 13:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - para Montesa Engenharia de Seguros LTDA, na pessoa de seu representante legal, e Marcos Tadeu de Souza Pinheiro.

  • 29/05/2019 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 10:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/05/2019 12:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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