TRF1 - 0043523-21.2015.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 12:18
Baixa Definitiva
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25/08/2022 12:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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14/07/2022 18:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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10/12/2018 14:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
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10/12/2018 14:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
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13/10/2016 15:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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13/10/2016 15:33
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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12/09/2016 13:18
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO R., E APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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09/09/2016 10:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/09/2016 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/09/2016 08:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/09/2016 08:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/09/2016 08:20
Conclusos para despacho - ATUALIZANDO DADOS: CONCLUSOS EM 22-07-2016
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22/07/2016 12:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/07/2016 09:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/07/2016 17:42
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª)
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18/07/2016 17:39
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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18/07/2016 17:32
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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18/07/2016 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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18/07/2016 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/06/2016 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N.693/2016 - INTIMAÇÃO DA AUT COATORA DA SENTENÇA
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21/06/2016 16:01
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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21/06/2016 15:26
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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14/06/2016 11:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/06/2016 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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10/06/2016 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/06/2016 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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07/06/2016 13:40
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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05/11/2015 13:24
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/11/2015 13:15
PARECER MPF: APRESENTADO
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23/10/2015 13:24
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Apresentar parecer no prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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22/10/2015 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/10/2015 15:46
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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13/10/2015 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/10/2015 18:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandados ns. 1157 e 1158/2015, e 1340 e 1341/2015
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07/10/2015 07:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/10/2015 09:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1341/2015 - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL.
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06/10/2015 09:33
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO N. 1340/2015 - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.
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06/10/2015 07:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/10/2015 07:48
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
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06/10/2015 07:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/09/2015 13:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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29/09/2015 13:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/09/2015 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/09/2015 19:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/09/2015 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/09/2015 15:07
Conclusos para despacho
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28/09/2015 14:59
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
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28/09/2015 14:56
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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25/09/2015 08:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/09/2015 17:31
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
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21/09/2015 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/09/2015 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/09/2015 16:02
Conclusos para despacho
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11/09/2015 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/09/2015 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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09/09/2015 09:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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08/09/2015 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/09/2015 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/09/2015 19:10
Conclusos para despacho
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02/09/2015 19:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/09/2015 19:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/08/2015 13:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1157/2015 - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL.
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31/08/2015 13:37
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO N. 1158/2015 - NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.
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31/08/2015 10:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/08/2015 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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26/08/2015 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/08/2015 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/08/2015 16:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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18/08/2015 15:33
Conclusos para decisão
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18/08/2015 15:33
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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18/08/2015 15:33
INICIAL AUTUADA
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18/08/2015 13:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2015
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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