08/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004139-82.2017.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 5001783-50.2012.8.27.2731 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CACILDA MARIA MAIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZENO VIDAL SANTIN - TO279-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CACILDA MARIA MAIA e JOSE PORFIRIO MAIA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
14/07/2020 11:35

Juntada de Ofício
17/01/2020 15:24

Conclusos para decisão
09/12/2019 21:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 21:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 21:41

Juntada de Petição (outras)
09/12/2019 21:41

Juntada de Petição (outras)
09/12/2019 21:37

Juntada de Petição (outras)
29/10/2019 13:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/10/2017 09:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/10/2017 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
04/10/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
15/09/2017 12:45

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701016 para DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA
13/06/2017 12:00

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 351/2017
05/05/2017 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017.. (INTERLOCUTÓRIO)
03/05/2017 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2017. Teor do despacho : Solicita cópia da execução
28/04/2017 14:30

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700351 para ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA
28/04/2017 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/04/2017 11:53

PROCESSO REMETIDO
03/02/2017 13:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/02/2017 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
02/02/2017 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
02/02/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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