TRF1 - 0000945-65.2009.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE ALMADINA

CNPJ: 14.147.466/0001-29

Advogados

MURILLO NUNES SANTOS

OAB: 25315/BA

JOSE ALBERTO DE LIMA FILHO

WENCESLAU AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo

Partes

WILLIAMS CUNHA SANTANA

CPF *17.***.*37-91

SONDASOLO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ: 16.386.385/0001-07

FRANCISCO DE OLIVEIRA FRANCA

CPF *82.***.*39-68

TEREZA NEUMA SANTOS FRANCA

CPF *96.***.*05-04

Advogados

PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA

OAB: 22959/BA

CPF *75.***.*20-82

MARIA CELIA FARIAS BARRETO

CPF *17.***.*41-72

RAFAEL LOGRADO BARRETO DA SILVA

OAB: 40300/BA

HERALDO PASSOS JUNIOR

OAB: 27830/BA

CPF *11.***.*39-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/07/2016 14:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/07/2016 14:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/06/2016 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 13:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/05/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2016 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX EXECUTÓRIO Nº 544/2016-CTUR3

  • 19/04/2016 14:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/04/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 31/032016

  • 31/03/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/2016 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDEINTE 30/03/2016

  • 29/02/2016 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2016 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 13:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/02/2016 07:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2016 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2015 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/11/2015 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2015 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/10/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 15/10/2015

  • 09/10/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/10/2015 16:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 08/10/2015 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/07/2015 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2015 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2015 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 07:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2015 12:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 17:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2015 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/02/2015 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2015 20:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2014 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/10/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2014 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/08/2014 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2014 14:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 12/06/2014 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO:13/06/2014.

  • 11/06/2014 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 11/06/2014

  • 10/06/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1103

  • 29/05/2014 19:26

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013985-85.2011.4.01.0000

  • 29/05/2014 18:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 30/04/2014 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2014 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 18:50

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 12:29

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 02/12/2013 16:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/09/2013 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2013 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 17:12

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2013 09:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/07/2013 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2013 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2013 18:59

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 17:49

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DECISÃO, ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO REF. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014508-97.2011.4.01.0000

  • 17/06/2013 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2013 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX EXECUTÓRIO Nº 925/2013-CTUR3

  • 09/05/2013 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 12/04/2013 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2013 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 05/04/2013 08:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/04/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 04/04/2013.

  • 02/04/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 02/04/2013

  • 02/04/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/03/2013 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2013 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 01/03/2013 07:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/02/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/02/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 27/02/2013

  • 27/02/2013 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIÊNCIA

  • 22/01/2013 19:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/01/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MARIA DAS GRAÇAS F. CARDOSO

  • 21/01/2013 19:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 19:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JORGE CARRILHO

  • 17/01/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 15/01/2013 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/01/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 14/01/2013

  • 10/01/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 10/01/2013

  • 10/01/2013 12:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/01/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2012 16:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2012 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2012 20:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2012 14:15

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 20:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 144/2012

  • 19/09/2012 20:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE SONDASOLO ENGENHARIA LTDA E OUTROS

  • 19/09/2012 19:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE WILLIAMS CUNHA SANTANA

  • 28/08/2012 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBL 24.08.2012

  • 20/08/2012 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 20.08.2012

  • 17/08/2012 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE DE PUBL 16/08/2012

  • 14/08/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP DO DIA 14.08.2012

  • 13/08/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2012 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2012 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/08/2012 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 18:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE CP N° 144/2012

  • 31/07/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/07/2012 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/07/2012 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2012 09:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/07/2012 09:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/05/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2012 16:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/05/2012 16:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2012 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2012 16:26

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBL. 26.03.2012

  • 22/03/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 22.03.2012

  • 16/03/2012 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2012 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2012 19:35

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 24/02/2012 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/02/2012 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2011 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEX EXECUTORIO TRF 1ª REGIAO

  • 25/11/2011 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/11/2011 17:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/11/2011 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2011 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/11/2011 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/11/2011 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 04.11.2011

  • 03/11/2011 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/10/2011 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2011 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2011 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2011 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/10/2011 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2011 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2011 18:54

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX Nº 2862/2011-CTUR3, DO TRF1

  • 06/10/2011 18:49

    REPLICA APRESENTADA - PELA UNIÃO EM 09/09/2011 E JUNTADA AOS AUTOS EM 12/09/2011 (MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA)

  • 12/09/2011 10:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/09/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/09/2011 07:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/08/2011 19:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2011 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/08/2011 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2011 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB 23.08.2011

  • 19/08/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 19.08.2011

  • 04/08/2011 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2011 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 18:05

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 22/06/2011 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 22/06/2011 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/06/2011 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2011 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2011 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 12:59

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - (3ª) AI NR. 13985-85.2011.4.01.0000

  • 31/05/2011 11:39

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - (2ª) AI NR. 0014508-97.2011.4.01.0000

  • 30/05/2011 14:06

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AI NR. 0008329-50.2011.4.01.0000

  • 12/05/2011 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2011 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2011 08:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2011 17:49

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2011 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2011 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2011 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES

  • 15/03/2011 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/03/2011 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/03/2011 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/03/2011 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2011 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 25/02/2011

  • 23/02/2011 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 23/02/2011

  • 23/02/2011 12:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2011 12:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/02/2011 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2011 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2011 18:40

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2011 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2011 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/01/2011 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/01/2011 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2011 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/01/2011 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2011 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2011 12:16

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2011 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/01/2011 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/10/2010 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 30/09/2010 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2010 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2010 19:13

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2010 13:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2010 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO PRELIMINAR

  • 20/04/2010 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2010 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/03/2010

  • 17/03/2010 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 17/03/2010

  • 17/03/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2010 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2010 16:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/02/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2010 14:14

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/02/2010 14:14

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 22/02/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2010 14:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2010 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 11-B-I

  • 18/02/2010 19:47

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2010 18:34

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 12/11/2009 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 11/11/2009 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/10/2009 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2009 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2009 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 21/10/2009 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/10/2009 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2009 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQTE

  • 12/08/2009 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/08/09

  • 06/08/2009 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 06/08/09

  • 03/08/2009 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2009 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2009 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2009 19:29

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 14:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2009 14:50

    INICIAL AUTUADA

  • 22/07/2009 11:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2009

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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