27/08/2025 06:36

Juntada de Certidão
27/08/2025 06:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:29

Juntada de inss - demanda concluída
18/07/2025 02:31

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA MACHADO em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:03

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 12:37

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 10:17

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1048810-75.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :D.

S.

M.

RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
30/06/2025 18:04

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:04

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:04

Homologada a Transação
27/06/2025 11:59

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:33

Juntada de manifestação
05/05/2025 21:53

Juntada de contestação
29/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
29/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:37

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/03/2025 18:16

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:17

Juntada de laudo médico - impedimento
12/12/2024 14:41

Juntada de manifestação
10/12/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:09

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 13:22

Recebidos os autos
09/12/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
30/11/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:56

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:53

Juntada de emenda à inicial
15/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/08/2024 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2024 13:19

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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