TRF1 - 1058857-16.2021.4.01.3300
1ª instância - 9ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1058857-16.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE TELES MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVID COSTA DA CONCEICAO - BA34297 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 8 de julho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
20/06/2022 18:26
Conclusos para julgamento
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24/05/2022 05:58
Decorrido prazo de JOSE TELES MIRANDA em 23/05/2022 23:59.
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13/05/2022 10:11
Juntada de manifestação
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05/05/2022 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 13:50
Juntada de contestação
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28/04/2022 23:11
Juntada de Certidão
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28/04/2022 23:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2022 23:11
Ato ordinatório praticado
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04/04/2022 10:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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04/04/2022 10:39
Juntada de Certidão
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21/03/2022 14:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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21/03/2022 14:48
Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#
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21/03/2022 14:46
Juntada de Certidão
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20/03/2022 01:12
Juntada de laudo pericial
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14/03/2022 02:44
Ato ordinatório praticado
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04/12/2021 01:51
Decorrido prazo de JOSE TELES MIRANDA em 03/12/2021 23:59.
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17/11/2021 19:52
Perícia designada
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17/11/2021 19:52
Juntada de Certidão
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17/11/2021 19:35
Juntada de Certidão
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17/11/2021 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/11/2021 19:35
Ato ordinatório praticado
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07/08/2021 01:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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07/08/2021 01:21
Juntada de Informação de Prevenção
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30/07/2021 17:28
Recebido pelo Distribuidor
-
30/07/2021 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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