TRF1 - 1009707-73.2020.4.01.3600

1ª instância - 2ª Caceres

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OLECIR AQUINO CORREA

CPF *30.***.*12-34

Advogados

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB: 11702/MT

CPF *50.***.*24-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 07.781.787/0001-15

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ: 15.023.989/0001-26

Advogados

MARCELO VON GROLL

CPF *03.***.*56-16

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

LUIS MARCOS VERA TURDERA

CPF *07.***.*87-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:27

    Decorrido prazo de OLECIR AQUINO CORREA em 08/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 17:25

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 08:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 14:55

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/07/2022 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 16:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/04/2022 22:21

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 01:11

    Decorrido prazo de OLECIR AQUINO CORREA em 18/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:32

    Decorrido prazo de LUIS MARCOS VERA TURDERA em 16/03/2022 23:59.

  • 01/03/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 13:57

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 12:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 03:29

    Decorrido prazo de OLECIR AQUINO CORREA em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 03:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA em 23/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 09:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2021 19:53

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 04:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:52

    Decorrido prazo de OLECIR AQUINO CORREA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 04:35

    Decorrido prazo de LUIS MARCOS VERA TURDERA em 04/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 11:11

    Juntada de documentos diversos

  • 03/09/2021 09:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 18:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 18:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 18:47

    Outras Decisões

  • 02/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de OLECIR AQUINO CORREA em 01/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA em 01/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 17:39

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2021 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 16:07

    Nomeado perito

  • 01/06/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 17:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 14:17

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 22:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA em 05/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 15:45

    Juntada de impugnação

  • 15/04/2021 14:23

    Juntada de outras peças

  • 14/04/2021 18:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 01:57

    Publicado Despacho em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1009707-73.2020.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLECIR AQUINO CORREA Advogado do(a) AUTOR: RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702/O AUTOR: OLECIR AQUINO CORREA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA DESPACHO Reitere-se a intimação do Estado de Mato Grosso, bem como o Secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso, para que junte aos autos a resposta acerca do agendamento/resposta da solicitação da Secretaria Municipal de Pontes e Lacerda de Id 270070869 - Central de Regulação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento a parte interessada pretendia provar (CPC, art. 400).

    Em seguida, intime-se o autor para impugnar a contestação de Id 464007355.

    Sem prejuízo, intimem-se as partes para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e, na hipótese de requerimento de prova pericial, os respectivos quesitos.

    Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, retornem os autos conclusos.

    Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

    Intimem-se. (Assinado e Datado eletronicamente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Substituta

  • 09/04/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 15:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 15:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/03/2021 10:28

    Juntada de contestação

  • 25/02/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 17:32

    Juntada de réplica

  • 08/02/2021 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 04:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 14:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/01/2021 14:34

    Juntada de diligência

  • 28/01/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2021 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 18:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2020 13:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 09:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 12:38

    Juntada de contestação

  • 15/09/2020 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 12:23

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 10:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2020 19:11

    Decorrido prazo de OLECIR AQUINO CORREA em 26/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 13:18

    Juntada de contestação

  • 23/07/2020 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2020 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2020 13:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2020 14:28

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/07/2020 14:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/07/2020 18:28

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/07/2020 21:47

    Declarada incompetência

  • 07/07/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 09:38

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 11:33

    Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 03/07/2020 11:33

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 03/07/2020 11:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2020 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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