TRF1 - 0005492-67.2017.4.01.3312

1ª instância - Irece

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO RIBEIRO DA FONSECA

CPF *54.***.*49-22

Advogados

TAISE ALVES DA SILVA

CPF *44.***.*65-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:14

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 03:53

    Decorrido prazo de SANDRO RIBEIRO DA FONSECA em 27/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 00:46

    Decorrido prazo de SANDRO RIBEIRO DA FONSECA em 10/06/2021 23:59.

  • 26/04/2021 19:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 18:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 06:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 06:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0005492-67.2017.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SANDRO RIBEIRO DA FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO RIBEIRO DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/04/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 08:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/04/2021 08:53

    Juntada de volume

  • 19/04/2021 08:52

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 11:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2021 11:57

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 24/01/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO EM 24-01-2020 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27-01-2020

  • 24/01/2020 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 24/01/2020 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 30/10/2019 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/10/2019 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SEWRVIDOR AUTORIZADO

  • 09/10/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2019 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/09/2019 11:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/09/2019 11:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA.

  • 23/07/2019 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - precatória

  • 23/07/2019 16:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/07/2019 13:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 42/2019-SECRIM

  • 15/07/2019 16:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2019 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 24/05/2019 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2019 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2019 18:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 009/2019.

  • 09/05/2019 18:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/03/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cp 09/2019

  • 15/03/2019 11:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/03/2019 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 009/2019-SECRIM

  • 23/01/2019 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2019 10:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/01/2019 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 17:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA - RÉU NÃO FOI LOCALIZADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE

  • 04/12/2018 17:50

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - EXPEDIR OFÍCIO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE DATIVO

  • 29/11/2018 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/10/2018 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cp 640/2018

  • 19/10/2018 17:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - utinga-malote digital

  • 18/10/2018 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 640/2018-SECRIM

  • 11/10/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - dra taise

  • 11/10/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE HONORÁRIOS

  • 11/10/2018 12:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2018 12:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/10/2018 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 11/09/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2018 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2018 13:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/09/2018 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/09/2018 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL

  • 09/08/2018 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da precatória e do malote digital (envio)

  • 09/08/2018 18:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/08/2018 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 576/2018-SECRIM

  • 09/07/2018 15:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/07/2018 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 12:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OS PROCESSOS DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ ÀS 18H DE HJ.

  • 21/06/2018 13:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2018 11:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2018 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2018 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/05/2018 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2018 12:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/04/2018 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/04/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão-comunica cancelamento - claudecir e laurivan

  • 09/04/2018 17:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - dativa

  • 09/04/2018 16:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - dativa

  • 09/04/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO Nº 11/2018

  • 09/04/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/04/2018 17:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 03/04/2018 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2018 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO Nº 10/2018-CLAUDECIR

  • 03/04/2018 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLAUDECIR TELES ALVES

  • 27/03/2018 10:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2018 10:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 26/03/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2018 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/02/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/02/2018 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2018 15:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/02/2018 15:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2018 12:07

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 11, 12 E 13 DE 2018

  • 07/02/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 10 E 11 DE 2018

  • 15/12/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2017 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 16:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2017 16:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007620-27.2011.4.01.3100

Ministerio Publico da Uniao

Enio Ricardo de Oliveira

Advogado: Mauricio Silva Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2011 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0036435-74.2015.4.01.3300

Angelica Sapucaia da Silva

Gerente Executivo do Instituto Nacional ...

Advogado: Andre Correa Carvalho Pinelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009788-92.2019.4.01.3200

Lindomar Antonio de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Brenda Karen Nunes Passos Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2019 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0073566-26.2014.4.01.0000

N&Amp;H Construtora LTDA - ME

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcos Fernando Ferreira Vaz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2014 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0014630-74.2016.4.01.3900

Conselho Regional de Contabilidade do Pa...

Lenival Estevao Alves

Advogado: Ramiz dos Santos Pastana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 07:58

Exibir Processo