TRF1 - 1000312-02.2020.4.01.3101
1ª instância - Laranjal do Jari
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 11:40
Desentranhado o documento
-
22/02/2024 11:40
Cancelada a movimentação processual
-
22/02/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 10:48
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 10:45
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 10:24
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 09:35
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 14:02
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
06/05/2023 01:44
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:07
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 03/05/2023 23:59.
-
12/04/2023 22:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2023 22:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/04/2023 07:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2023 15:45
Expedição de Mandado.
-
06/04/2023 10:07
Juntada de petição intercorrente
-
03/04/2023 17:51
Juntada de manifestação
-
03/04/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2023 17:14
Juntada de petição intercorrente
-
28/03/2023 10:04
Processo devolvido à Secretaria
-
28/03/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2023 10:04
Julgado procedente o pedido
-
14/02/2023 12:05
Conclusos para julgamento
-
06/02/2023 16:32
Juntada de alegações/razões finais
-
20/12/2022 02:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 19/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/11/2022 16:44
Juntada de petição intercorrente
-
23/11/2022 00:29
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.
-
18/11/2022 00:09
Juntada de alegações/razões finais
-
15/11/2022 01:39
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 01:39
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 01:39
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 14/11/2022 23:59.
-
15/11/2022 01:34
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 14/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 00:26
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 11/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/11/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 09:56
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
-
11/11/2022 09:56
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 17:12
Juntada de Ata de audiência
-
10/11/2022 01:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/11/2022 23:59.
-
09/11/2022 09:23
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 13:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP.
-
08/11/2022 01:43
Juntada de petição intercorrente
-
07/11/2022 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2022 15:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/11/2022 20:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2022 20:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/11/2022 19:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2022 14:20
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 14:15
Processo devolvido à Secretaria
-
04/11/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 17:35
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/10/2022 08:50
Juntada de petição intercorrente
-
28/10/2022 16:36
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 15:43
Processo devolvido à Secretaria
-
28/10/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 01:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 24/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 11:17
Juntada de petição intercorrente
-
10/10/2022 12:49
Juntada de manifestação
-
10/10/2022 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/10/2022 00:17
Publicado Despacho em 10/10/2022.
-
08/10/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
-
07/10/2022 08:52
Juntada de manifestação
-
06/10/2022 17:38
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2022 17:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/10/2022 17:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/10/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 04:06
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 29/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 08:08
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 25/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 14:10
Juntada de petição intercorrente
-
22/08/2022 19:38
Juntada de manifestação
-
22/08/2022 00:44
Publicado Despacho em 22/08/2022.
-
20/08/2022 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
-
18/08/2022 15:21
Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 15:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/08/2022 15:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/08/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 09:46
Juntada de petição intercorrente
-
10/08/2022 01:10
Publicado Decisão em 10/08/2022.
-
10/08/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
09/08/2022 11:25
Juntada de parecer
-
08/08/2022 08:58
Processo devolvido à Secretaria
-
08/08/2022 08:58
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2022 08:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/08/2022 08:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/08/2022 08:58
Outras Decisões
-
21/07/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 01:50
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 11/07/2022 23:59.
-
29/05/2022 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2022 15:57
Juntada de diligência
-
23/05/2022 15:38
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
23/05/2022 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2022 22:39
Juntada de Certidão
-
22/05/2022 22:35
Expedição de Mandado.
-
26/02/2022 01:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 25/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 10:45
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2022 10:41
Juntada de petição intercorrente
-
15/02/2022 15:34
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 11:07
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 09:31
Juntada de embargos de declaração
-
07/02/2022 17:57
Processo devolvido à Secretaria
-
07/02/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/02/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 16:28
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 26/01/2022 23:59.
-
24/01/2022 15:56
Juntada de parecer
-
16/12/2021 09:49
Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2021 01:18
Publicado Decisão em 16/12/2021.
-
16/12/2021 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
14/12/2021 16:40
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/12/2021 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/12/2021 16:40
Outras Decisões
-
11/12/2021 10:13
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 21:38
Juntada de parecer
-
24/11/2021 19:24
Processo devolvido à Secretaria
-
24/11/2021 19:24
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/11/2021 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 06:43
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 00:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 17:56
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2021 08:15
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 08:49
Juntada de petição intercorrente
-
14/10/2021 01:45
Publicado Decisão em 14/10/2021.
-
14/10/2021 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
12/10/2021 21:39
Processo devolvido à Secretaria
-
12/10/2021 21:39
Juntada de Certidão
-
12/10/2021 21:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/10/2021 21:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/10/2021 21:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/10/2021 21:39
Outras Decisões
-
30/09/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 09:43
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 09:43
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 09:19
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 15:30
Juntada de petição intercorrente
-
12/05/2021 00:33
Decorrido prazo de NAZILDA FERNANDES RODRIGUES em 11/05/2021 23:59.
-
02/05/2021 14:05
Juntada de petição intercorrente
-
30/04/2021 13:15
Juntada de parecer
-
19/04/2021 01:23
Publicado Despacho em 19/04/2021.
-
17/04/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
-
16/04/2021 10:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 1000312-02.2020.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:NAZILDA FERNANDES RODRIGUES DESPACHO Considerando o teor da Lei nº 13.964/2019, que permite acordos de não persecução tanto na esfera criminal quanto na esfera cível (Ações Civis por Ato de Improbidade Administrativa), e considerando que, em tese, a presente causa é passível de composição entre as partes, converto o julgamento em diligência para que se intime o MPF, facultando-lhe, na qualidade de titular da ação e/ou fiscal da ordem jurídica, informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na celebração de acordo no presente feito, o qual, em caso afirmativo, deverá entrar em contato com a parte demandada para entabular as tratativas ou, ainda, requerer o que entender de direito.
Advirta-se, desde já, que, não havendo resposta do Parquet no aludido prazo, dar-se-á prosseguimento à regular tramitação processual, vindo os autos conclusos na sequência.
Cientifiquem-se as partes sobre o presente despacho, advertindo-as de que compete a elas próprias encetar as tratativas de estilo pela via extrajudicial junto ao MPF, havendo necessidade de intervenção judicial tão somente na hipótese de persistir o litígio ou para fins de homologação de eventual acordo firmado.
Intimem-se, pelos meios mais expeditos possíveis.
De Macapá-AP para Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica.
Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari -
15/04/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 14:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2021 14:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2021 14:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2021 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 11:32
Conclusos para despacho
-
10/04/2021 08:40
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 13:17
Decretada a indisponibilidade de bens
-
14/10/2020 13:17
Concedida a Medida Liminar
-
01/10/2020 13:06
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 21:49
Juntada de emenda à inicial
-
10/09/2020 12:52
Juntada de Petição intercorrente
-
09/09/2020 17:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2020 17:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/09/2020 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 10:27
Conclusos para decisão
-
04/09/2020 08:40
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
-
04/09/2020 08:40
Juntada de Informação de Prevenção.
-
04/09/2020 07:07
Recebido pelo Distribuidor
-
04/09/2020 07:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2020
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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