23/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:46

Juntada de petição intercorrente
07/08/2025 01:42

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 10:48

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 08:32

Juntada de Informações prestadas
17/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1000602-57.2024.4.01.3301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RITA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consta nos autos que as partes transigiram quanto ao objeto da demanda, não havendo óbice à composição amigável.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Em face do conhecimento prévio das condições propostas e aceitas pelas partes, como medida de celeridade processual, sobretudo por se tratar de benefício previdenciário, determino o trânsito em julgado na data do registro desta sentença.

Intime-se o INSS, por meio da Procuradoria Federal, para ciência, e da Ceab/INSS para que implante o benefício no prazo de até 60 dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Expeça-se a(s) RPV(s), observando o valor constante na proposta de acordo, ficando desde já autorizado o destaque de honorários contratuais, intimando-se as partes do teor da minuta do ofício requisitório para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 11, da Resolução 458/2017, do CJF.

Migrada a requisição de pagamento ao Tribunal para autuação e depósito, arquivem-se os autos.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO Juíza Federal Substituta
30/06/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Homologada a Transação
06/06/2025 17:23

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:01

Juntada de contestação
06/02/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:18

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 13:03

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:17

Juntada de petição intercorrente
02/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
05/06/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA RITA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*92-24 (AUTOR)
05/06/2024 12:30

Conclusos para despacho
10/04/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
09/04/2024 12:11

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2024 15:05

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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