17/07/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:51

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1026743-53.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO SOUSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO - PI7757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 08:54

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 23:41

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 09:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
28/03/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 08:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
28/03/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 15:20

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 15:20

Homologada a Transação
28/03/2025 15:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/03/2025 13:06

Juntada de arquivo de vídeo
27/03/2025 09:01

Juntada de Ata de audiência
27/03/2025 08:29

Juntada de documentos diversos
27/03/2025 08:08

Juntada de documentos diversos
20/11/2024 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:31

Juntada de manifestação
07/11/2024 12:51

Juntada de Informação
04/11/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 08:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
04/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:43

Juntada de contestação
12/08/2024 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
10/07/2024 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
10/07/2024 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 15:22

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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