20/08/2025 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:51

Decorrido prazo de TAINARA SANTOS DE JESUS em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 17:50

Juntada de petição intercorrente
07/08/2025 01:38

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.
07/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 09:28

Expedição de Documento RPV.
01/08/2025 12:43

Juntada de manifestação
25/07/2025 00:37

Decorrido prazo de TAINARA SANTOS DE JESUS em 24/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:33

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1002613-59.2024.4.01.3301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAINARA SANTOS DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consta nos autos que as partes transigiram quanto ao objeto da demanda, não havendo óbice à composição amigável.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Em face do conhecimento prévio das condições propostas e aceitas pelas partes, como medida de celeridade processual, sobretudo por se tratar de benefício previdenciário, determino o trânsito em julgado na data do registro desta sentença.

Intime-se o INSS, por meio da Procuradoria Federal, para ciência, e da Ceab/INSS para que implante o benefício no prazo de até 60 dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Expeça-se a(s) RPV(s), observando o valor constante na proposta de acordo, ficando desde já autorizado o destaque de honorários contratuais, intimando-se as partes do teor da minuta do ofício requisitório para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 11, da Resolução 458/2017, do CJF.

Migrada a requisição de pagamento ao Tribunal para autuação e depósito, arquivem-se os autos.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente LUÍSA MILITÃO VICENTE BARROSO Juíza Federal Substituta
30/06/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:13

Homologada a Transação
20/06/2025 00:08

Decorrido prazo de TAINARA SANTOS DE JESUS em 11/06/2025 23:59.
19/06/2025 08:41

Publicado Intimação em 04/06/2025.
19/06/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
15/06/2025 19:25

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 20:40

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:08

Juntada de contestação
06/03/2025 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 12:07

Juntada de manifestação
25/02/2025 00:30

Decorrido prazo de TAINARA SANTOS DE JESUS em 20/02/2025 23:59.
09/12/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:03

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:07

Decorrido prazo de TAINARA SANTOS DE JESUS em 11/10/2024 23:59.
19/08/2024 08:55

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:57

Juntada de documentos diversos
03/07/2024 08:58

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:57

Concedida a gratuidade da justiça a TAINARA SANTOS DE JESUS - CPF: *74.***.*15-62 (AUTOR)
01/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
18/06/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
17/06/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
17/06/2024 11:59

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2024 14:08

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2024 14:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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