18/09/2025 00:20

Publicado Despacho em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 09:43

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2025 09:43

Juntada de Certidão
16/09/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 08:46

Conclusos para despacho
16/09/2025 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2025 08:46

Transitado em Julgado em 16/09/2025
16/09/2025 00:20

Decorrido prazo de ADILSON AUGUSTO APOLONIO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:36

Publicado Sentença Tipo A em 01/09/2025.
01/09/2025 09:46

Juntada de manifestação
30/08/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 10:18

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 10:18

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 10:18

Gratuidade da justiça não concedida a ADILSON AUGUSTO APOLONIO DA SILVA - CPF: *34.***.*24-34 (AUTOR)
21/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:46

Decorrido prazo de ADILSON AUGUSTO APOLONIO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 07:50

Juntada de contestação
09/07/2025 02:27

Publicado Ato ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1004091-71.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADILSON AUGUSTO APOLONIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO - BA29505, CLERISTON PITON BULHOES - BA17034, RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR - BA29688 e BRUNO CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES - BA43014 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para tomar ciência de que os requerimentos de tutela de urgência/antecipação de tutela/liminar, assim como de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, somente serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, nos termos dos arts. 20 e 26 da Portaria da 21ª Vara/SJBA nº 01 de 22 de abril de 2024, que assim dispõem: “Art. 20.

Os pedidos de concessão de benefício de assistência judiciária gratuita serão apreciados somente por ocasião da prolação da sentença (...).

Art. 26.

Em virtude da celeridade e simplicidade do trâmite dos processos nos Juizados Especiais Federais, da ausência de efeito suspensivo a eventual recurso interposto contra a sentença e da dificuldade de se formar juízo de verossimilhança antes da oportunização da defesa ou da produção da prova técnica ou oral, os requerimentos de medida de urgência/liminares/antecipação da tutela somente serão apreciados por ocasião da sentença, salvo nos casos de: I – Ações em que se pede o fornecimento de medicamentos ou o custeio de tratamento médico de qualquer espécie, pelo SUS ou por plano de saúde; II – Ações em que se pede a inclusão de dependente em plano de saúde; III – Ações em que se pede o aditamento de contrato de financiamento estudantil e/ou a matrícula da parte autora em instituição de ensino. § 1º.

Deverão os autos ser conclusos ao juiz da causa, caso a parte, após intimada do ato ordinatório proferido nos termos do caput deste dispositivo, peticione nos autos, alegando a imprescindibilidade de apreciação do pleito de medida de urgência antes do contraditório, para o que deverá apontar, de forma fundamentada e objetiva, a existência de iminente situação de risco de perecimento ou deterioração do seu alegado direito. § 2º.

Fica dispensada a intimação da parte autora que não estiver representada por advogado ou assistida pela DPU a respeito do ato ordinatório praticado nos termos do caput desse dispositivo”.

Citação do(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar(em) proposta de acordo ou contestação, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados na inicial (Lei nº 9.099/95), bem como instruir(em) a peça defesa com toda documentação de que disponha(m) e seja necessária para o esclarecimento da causa, sob a advertência de que o descumprimento dessa diligência poderá ensejar a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC e/ou do art. 6º, VIII, do CDC.

Apresentada a proposta de acordo, intimação da parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
07/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ADILSON AUGUSTO APOLONIO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:56

Juntada de emenda à inicial
12/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
12/04/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/01/2025 14:23

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 13:49

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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