27/08/2025 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
15/07/2025 19:55

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 04:38

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000668-67.2025.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISANGELA TATIANE SILVA - GO51872 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Formosa, 3 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 08:35

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 00:52

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 20:23

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 15:13

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:40

Decorrido prazo de DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:50

Juntada de cumprimento de sentença
25/04/2025 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 10:50

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:50

Homologada a Transação
31/03/2025 08:37

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:56

Juntada de manifestação
21/03/2025 05:45

Juntada de Certidão
21/03/2025 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:12

Juntada de contestação
20/02/2025 09:13

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 09:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:52

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 13:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 13:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 13:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 12:31

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
18/02/2025 18:37

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 15:11

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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