TRF6 - 0007075-78.2017.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:07
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05S para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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26/08/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
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25/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
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22/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 17:19
Despacho
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08/06/2025 03:02
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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27/02/2025 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
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27/02/2025 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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13/02/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 13:32
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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27/08/2024 19:46
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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20/08/2024 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
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25/07/2024 16:35
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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25/07/2024 16:35
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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25/07/2024 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2024 16:35
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 21:26
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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30/04/2024 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMENIAS PEREIRA DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
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04/04/2024 21:35
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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04/04/2024 21:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2024 21:35
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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16/10/2023 13:08
Recebidos os autos
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16/10/2023 13:08
Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
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07/10/2023 11:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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29/09/2023 17:21
Juntado(a) - Juntada de Informação
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29/09/2023 17:21
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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29/09/2023 17:21
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
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27/09/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMENIAS PEREIRA DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
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22/09/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2023 23:59.
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24/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 17:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 17:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 17:10
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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23/08/2023 19:57
Juntado(a) - Nota Oral
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23/08/2023 10:43
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/08/2023 10:29
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
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25/07/2023 07:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 07:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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04/07/2023 00:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMENIAS PEREIRA DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
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15/06/2023 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2023 08:42
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2023 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 14:46
Retirada de pauta
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12/05/2023 17:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMENIAS PEREIRA DE SOUZA em 20/10/2022 23:59.
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20/10/2022 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.
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17/08/2022 21:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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17/08/2022 21:33
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/07/2022 16:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 14:21
Juntado(a) - Petição Inicial
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11/06/2022 23:59
Juntado(a) - Certidão
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11/06/2022 23:59
Juntado(a) - Petição Inicial
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09/08/2021 19:29
Juntado(a) - CERTIDÃO DE SOBRESTAMENTO
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06/07/2021 17:50
Juntado(a) - DESPACHO SOBRESTAMENTO
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21/10/2020 16:15
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. INSS
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21/10/2020 16:14
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23047088
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08/10/2020 10:59
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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08/10/2020 10:58
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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07/10/2020 14:35
Juntado(a) - VOTO
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04/08/2020 09:45
Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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25/10/2018 13:03
Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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25/10/2018 13:02
Ato ordinatório praticado - RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES
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25/10/2018 13:02
Juntado(a) - CERTIDÃO REMESSA TURMA RECURSAL
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06/10/2018 05:01
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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06/10/2018 05:01
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/09/2018 13:56
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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25/09/2018 13:56
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AMENIAS PEREIRA DE SOUZA
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17/09/2018 09:11
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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16/09/2018 19:11
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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16/09/2018 18:21
Juntado(a) - DG RECURSO
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13/09/2018 14:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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11/09/2018 14:58
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/09/2018 14:03
Juntado(a) - OFICIO
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07/08/2018 08:45
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/08/2018 08:45
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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07/08/2018 08:45
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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07/08/2018 08:45
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/08/2018 12:37
Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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03/08/2018 16:13
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19796041
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03/08/2018 16:13
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO DO INSS PETICAO INCIDENTAL
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02/08/2018 10:15
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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02/08/2018 10:15
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/07/2018 16:45
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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25/07/2018 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
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25/07/2018 16:21
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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25/07/2018 16:21
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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20/07/2018 18:25
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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20/07/2018 18:25
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AMENIAS PEREIRA DE SOUZA
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13/07/2018 19:59
Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
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13/07/2018 19:58
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROCEDENTE
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13/07/2018 16:46
Juntado(a) - SENTENÇA
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07/11/2017 19:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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31/10/2017 15:26
Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO APRESENTADO PELA PARTE RÉ, ANEXADO EM 06/07
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06/07/2017 12:38
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
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06/07/2017 12:38
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
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06/07/2017 12:38
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17936017
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13/06/2017 13:06
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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13/06/2017 13:06
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/06/2017 15:37
Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
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01/06/2017 15:37
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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31/05/2017 13:48
Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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31/05/2017 13:47
Juntado(a) - NS - INTIMAR INSS
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30/05/2017 14:20
Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO ANEXADA EM 31/03/2017
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31/03/2017 15:46
Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 17482289
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31/03/2017 15:46
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17482289
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16/03/2017 11:20
Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
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16/03/2017 11:20
Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/03/2017 17:18
Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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03/03/2017 17:18
Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
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14/02/2017 12:17
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
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13/02/2017 18:17
Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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13/02/2017 17:30
Juntado(a) - DI INSS CONC
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09/02/2017 11:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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07/02/2017 10:46
Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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07/02/2017 10:45
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO
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06/02/2017 14:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INICIAL PETICAO INICIAL
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06/02/2017 14:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DO PROC ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS DA INICIAL
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06/02/2017 14:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DO PROC ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS DA INICIAL
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06/02/2017 14:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DO PROC ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS DA INICIAL
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06/02/2017 14:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA PROCE ADINISTRATIVO DOCUMENTOS DA INICIAL
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06/02/2017 14:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO E DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA PROCURACAO
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06/02/2017 14:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DO PROC ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS DA INICIAL
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06/02/2017 14:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA DO PROC ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS DA INICIAL
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06/02/2017 14:02
Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17221185
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06/02/2017 14:02
Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA PROC ADMINISTRATIVO DOCUMENTOS DA INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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